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Política Editorial

CRITÉRIOS EDITORIAIS
1 – FINALIDADE
A Editora do Tribunal de Justiça do Ceará tem por finalidade editar e/ou publicar:
obras de valor jurídico, especialmente aquelas relacionadas com a cultura jurídica cearense;
obras de interesse cultural da Instituição ou do Estado do Ceará;
revistas de caráter jurídico ou cultural;
publicações oficiais do Tribunal de Justiça do Ceará;
anais, catálogos e relatórios e interesse da área jurídica estadual;
materiais impressos para divulgação do TJCE.

2 – FORMAS DE PUBLICAÇÕES
2.1 – Periódicas: fascículos de coleções acadêmicas ou científicas com periodicidade regular.
2.2 – Avulsas: livros, anais, relatórios e assemelhados, publicados sem periodicidade determinada.
2.3 – Oficiais: jornais, informes, conjunto de documentos e outras de igual classificação.
OBSERVAÇÃO: As publicações poderão ser produzidas em suporte convencional (papel) e/ou em versão eletrônica (CD, DVD e divulgação via Internet).
3 – PROPRIEDADE EDITORIAL
3.1 – As obras da Editora do Tribunal de Justiça do Ceará serão publicadas, prioritariamente, em língua portuguesa.
3.2 – A publicação de obra editorial estará sempre condicionada à análise e/ou intervenção de especialistas, tendo em vista os seguintes parâmetros:
3.2.1 – Conteúdo do original – na qual serão avaliadas veracidade, originalidade e propriedade dos conceitos emitidos;
3.2.2 – Correção Linguística – na qual será avaliada a correção ortográfica e estilística da língua;
3.2.3 – Relevância Bibliográfica – na qual serão avaliadas as características bibliográficas do original;
3.2.4 – Viabilidade Editorial – na qual serão analisadas a propriedade da edição, similitude com outras obras e custo-benefício.
4 – PRIORIDADES
A produção da Editora TJCE se norteará pelos seguintes critérios de prioridades:
4.1 – Publicações oficiais.
4.2 – Obra editorial avulsa de autor local integrante da magistratura estadual.
4.3 – Periódico do Tribunal de Justiça estadual.
4.4 – Publicações julgadas de interesse relevante, a critério do Conselho Editorial do TJ.
4.5 – Obra editorial avulsa de autor regional.
4.6 – Obra editorial avulsa de autor nacional.

5 – CARACTERÍSTICAS DAS PUBLICAÇÕES
5.1 – Todas as publicações editoriais receberão o selo da Editora.
5.2 – Publicações avulsas serão produzidas com as características ditadas pelo objetivo de cada obra, primando-se pela discrição, boa qualidade gráfica e economia.
5.3 – As publicações oficiais, avulsas ou periódicas, receberão o tratamento e suporte material de acordo com as necessidades da instituição e suas tiragens serão determinadas pela exigência de demanda.
5.4 – Quando periódicas, as obras receberão o planejamento gráfico e editorial adequado para a coleção e terão as tiragens estabelecidas com base na demanda.
5.5 – Quando avulsa, a publicação receberá projeto gráfico-editorial exclusivo proposto pela editora, em consonância com o autor. As tiragens podem ser negociadas.

6. FONTES DE CUSTEIO
As obras editadas/publicadas pela Editora do Tribunal de Justiça do Ceará serão custeadas mediante recursos:
6.1 – Próprios da instituição.
6.2 – Resultantes de verbas repassadas por outras instituições oficiais.

7 – RECONHECIMENTO DE AUTORIA E DIREITOS AUTORAIS
Os direitos autorais ou patrimoniais dos autores serão reconhecidos de acordo com o que estabelece a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e serão quitados em moeda corrente ou na forma de repasse aos autores ou aos seus herdeiros de um percentual das obras editadas, nos termos das cláusulas contratuais provenientes de contrato firmado com o TJCE.

8 – DISTRIBUIÇÃO
As publicações da Editora do Tribunal de Justiça do Ceará serão distribuídas conforme estabelecido pelo Conselho Editorial.
Quando se tratar de obra patrocinada ou coeditada, que imponha restrições ou condições especiais de distribuição, estas serão estabelecidas em instrumento contratual.

9 – RECEBIMENTO DE ORIGINAIS
Os originais propostos para publicação pela EdTJCE devem acompanhar a seguinte documentação:
9.1- Solicitação por escrito do(s) autor(es) ou de qualquer membro do Conselho Editorial.
9.2- Certidão de Revisão Gramatical do texto, emitida por profissional qualificado.
9.3 – Certidão de adequação às normas da ABNT, emitida por profissional qualificado na área de biblioteconomia e documentação.
9.4 – Dados do solicitante (nome completo, endereços residencial e eletrônico e telefone para contato).
9.5 – O original deve ser apresentado em duas vias nas seguintes versões:
a) IMPRESSA: Em uma só face de folhas de papel branco tamanho A4, com 3,0 cm nas margens superior e esquerda e 2,0 cm nas margens inferior e direita, numeradas em ordem crescente, com a fonte Times News Roman (Normal), corpo (tamanho) 12 com entrelinha dupla e alinhamento justificado.
b) ELETRÔNICA: CD, DVD, pen-drive ou cartão de memória (memory card) com arquivo gravados em Word ou Open Office Br, com as mesmas características descritas no item anterior.
OBS – As tabelas e os gráficos devem ser apresentados em arquivos vetoriais editáveis.
Ilustrações e fotos devem ser apresentados em arquivos de alta resolução, em CYMK (cyan.yellow. magenta e black) quando coloridas e em grayscale (escala de cinza) quando preto e branco.