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COMUNICAÇÃO AOS PRETENDENTES À ADOÇÃO SOBRE A POSIÇÃO NA FILA DO SNA

Antes de tudo, informo que as posições na fila são controladas pelo sistema automático do Conselho Nacional de Justiça e o gestor de cada comarca apenas acrescenta os dados.

Comunico que, conforme Resolução n.º 289/2019, do Conselho Nacional de Justiça, é um direito do pretendente solicitar suspensão de consultas para nova adoção (art. 8º, Anexo II). Dito isso, ressalto a importância de cadastrar na ficha do pretendente a referida suspensão, posto que um novo mecanismo do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é a vinculação automática. Essa nova ferramenta faz com que todos os dias pretendentes pelo país sejam vinculados, logo se o pretendente continuar na fila seu cadastro irá constar muitas desvinculações, gerando a pendência de reavaliação obrigatória. Ressalto que a posição que aparece para vocês, pretendentes, já conta com esses cadastros suspensos, a fim de evitar surpresas na mudança da fila.

Acerca da recente mudança, cerca de 10 posições, na fila do órgão julgador dos pretendentes disponíveis, 10/06/2020, todas foram devido a atualização mais recente do sistema (1.57), imagem abaixo, estendendo o prazo de validade de algumas habilitações, que possuem um tempo de 5 (cinco) anos, por serem anteriores a Lei nº 13.509/2017, entre outras modificações.

Comunico, ademais, que todos os cadastros informados retornaram no mesmo dia para fila de inativos, não por estarem vencidos, mas por determinação judicial diversa. Assim, caso estes pretendentes desejem retornar para fila de aptos à adoção devem, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, Anexo II, da mesma resolução citada acima, realizar um novo procedimento de habilitação, o que modificará sua data de classificação.

Sobre a posição estadual, que é uma junção de todas as comarcas do estado, é importante ressaltar que cada comarca possui um gestor responsável, o mesmo pode ter acontecido com as do interior, em menor proporção, é claro.

Os contatos das outras comarcas podem ser buscados aqui.
Aproveito para esclarecer que além dos cadastro suspensos temporariamente, a fila de pretendentes pode sofrer modificações também: 1. pela migração de cadastro de outras comarcas, no caso de mudança de domicílio; 2. Pela reclassificação dos pretendentes para segunda adoção, como definido pelo art. 6º, Anexo I, da Resolução n.º 289/2019, do CNJ; 3. Por aproximação na vinculação má sucedida; e, 4. Para os pretendentes que anteriormente, no Cadastro Nacional de Adoção, eram definidos como inativos apenas por não haver a opção “suspenso”. Esta última pode ser constada nos autos dos procedimentos de habilitação. Para sanear esses cadastros, estamos realizando intimações desde o ano passado, a fim de que os requerentes manifestem o real desejo de permanecer na fila.

Acrescento que as vinculações das crianças e adolescentes aptos à adoção e a convocação criteriosa dos pretendentes são fiscalizadas pelo Representante do Ministério Público nos autos dos procedimentos de habilitação, de acordo com art. 50, §12, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, solidarizo-me com todos os que aguardam ansiosamente nossa ligação e acompanham fervorosamente sua posição geral na fila do SNA.

Quaisquer dúvidas, podem entrar em contato por e-mail cadastro.adocao@tjce.jus.br ou por WhatsApp 85 3278-7701.

Atenciosamente,
Débora Melo da Silva
Chefe da Seção de Cadastro de Adotantes e Adotandos da Comarca de Fortaleza, CE