RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2014

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• 21-03-2024

Dispõe sobre adoção, por parte das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará, de tecnologias e procedimentos para uso de selo digital, em substituição ao selo convencional.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus membros, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 22/2020

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• 21-03-2024

Dispõe acerca do credenciamento de plataformas eletrônicas de resolução de disputas  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 29 de outubro de 2020;  CONSIDERANDO o disposto no Código de Processo Civil – Lei nº […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2021

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• 21-03-2024

Altera os artigos 1º, 3º e 6º e revoga o art. 7º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2020, que trata da instalação e do funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), bem como da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2020

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• 21-03-2024

Altera a Resolução nº 12/2015, de 27 de Julho de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 23/2020

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• 21-03-2024

Dispõe sobre as competências das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n° 16.208, de 3 de abril de 2017.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÃ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2022

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• 21-03-2024

Dispõe sobre pagamento de promoção e progressão funcionais. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de novembro de 2022, CONSIDERANDO que, em face da Lei Estadual nº 17.203/2020, de 17 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2023

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• 20-03-2024

Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 28 de setembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2023

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• 20-03-2024

Institui o Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de setembro de 2023, CONSIDERANDO a competência para regulamentar […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2023

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• 20-03-2024

Aprova súmula criminal. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o previsto no artigo 292 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2020

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• 20-03-2024

Estabelece alterações na metodologia de realização de audiências e atendimento ao público no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em […]