PORTARIA Nº 2109/2024

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• 24-01-2025

Estabelece regras acerca do atendimento especializado e define valores a serem pagos aos(às) profissionais credenciados(as) junto ao TJCE que atuarão no Centro de Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza (CEAV). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ […]

PORTARIA Nº 2256/2024

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• 23-01-2025

Declara ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 238, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/1974), consagrado o dia 28 de outubro como Dia […]

PORTARIA Nº 2170/2024

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• 23-01-2025

Dispõe sobre a padronização da distribuição dos equipamentos de impressão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 6º, da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015; Considerando o disposto […]

PORTARIA Nº 2178/2024

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• 23-01-2025

Disciplina as eleições para os cargos diretivos e para o cargo de Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativas ao biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO os artigos 7º e 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2024

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• 23-01-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CRATO (PGM – CRATO), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso […]

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024

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• 17-01-2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024/PRES/CGJCE Disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a prestação de contas de valores provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, de transação penal, de acordo de não persecução penal e de suspensão condicional do processo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n.º 558/2024. O Desembargador ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2017

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• 16-01-2025

Estabelece parâmetros para a concessão de indenização de transporte a magistrados, na forma prevista nos arts. 22 a 24, da Resolução nº 04, de 25 de julho de 2013, do Órgão Especial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a previsão dos arts. 22 […]

INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017

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• 16-01-2025

Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 06, de 10 de agosto de 2017, do Tribunal Pleno, que instituiu juízos privativos e especializados nas demandas em massa. O PRESIDENTE […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018

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• 16-01-2025

Disciplina rotinas a serem observadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas para a realização da remoção de ofício dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, regulamentada pela Resolução nº 14/2018, do Órgão Especial. CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 14, de 10 de maio de 2018, do Órgão Especial, que regulamenta, no âmbito […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018

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• 16-01-2025

Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 09, de 28 de junho de 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]