RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 02/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criada pela Resolução-TJCE nº 05/2016. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 25 de janeiro de 2018, por deliberação de seus membros, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a composição, estrutura e competências do Conselho Editorial e de Biblioteca de que trata o art. 4º, XVI do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 25 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 08/2015

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• 09-07-2024

Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime em sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 19 de novembro de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2014

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, bem como modifica a competência da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para acrescentar o Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre extinção do Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 29 de novembro de 2018, CONSIDERANDO a criação do Juizado do Torcedor e de Grandes […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018

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• 08-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 37, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão (unânime/ da maioria) de seus componentes, […]

PORTARIA Nº 566/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito, por ocasião de feriados municipais nas comarcas sedes em datas não coincidentes com as da escala do plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo nº 8500581-26.2023.8.06.0112, de iniciativa do […]

PORTARIA Nº 457/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre a transmissão das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Estado deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º, […]

PORTARIA Nº 370/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre a vedação de criação e manutenção de perfis próprios, em redes sociais, em nome de unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO as atribuições da Assessoria de Comunicação […]