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Governador entre o ideal e o possível

Debates & Ideias

20150823_DN_Opiniao_Gorvernar_entre_o_ideal_e_o_possivelO atual cenário político e econômico do Brasil tem imposto aos gestores públicos grandes desafios. Enquanto as demandas por melhores serviços prestados à população continuam crescentes, as dificuldades em atendê-las se acentuam num momento em que a economia apresenta claros sinais de arrefecimento.

Nesse difícil contexto, a responsabilidade dos que têm o poder de gerir recursos públicos se sobreleva, ante a premente necessidade de ter o administrador que fazer as melhores escolhas diante das alternativas que dispõe para continuar gerindo a máquina pública, com eficiência e sem impor um ônus irrazoável aos destinatários dos serviços prestados. Tome-se como exemplo a recente decisão adotada pelo Tribunal de Justiça do Ceará de adiar a convocação dos recém-aprovados candidatos para o cargo de juiz substituto. A medida, que a princípio poderia parecer desarrazoada, e que por isso mesmo mereceu críticas de alguns, foi na verdade ponderada a partir de critérios de oportunidade e conveniência os quais convergiam para a única alternativa viável a bem, não só do Tribunal de Justiça, mas do Estado.

Ao assumir a administração do TJCE há pouco mais de seis meses, a atual gestão se deparou com diversos problemas orçamentários. Os custos do Judiciário são diminutos se comparados aos de outros Estados. Essa constatação, aliada a inúmeros aspectos financeiros, impôs uma série de medidas para minimizar despesas e recompor as receitas do Judiciário. Uma das providências foi a atualização da tabela de custas processuais, defasada há muitos anos. É evidente que as medidas tomadas não resolveriam o problema a curto prazo, especialmente a carência do número de juízes. O Judiciário cearense convive com esse problema há anos. É uma situação que sobrecarrega os magistrados que, não raro, têm de responder por diversas comarcas além da sua titularidade, sem uma justa compensação financeira para esse trabalho extra. Concluído o último concurso público para o cargo de juiz, o Tribunal de Justiça buscou, por todos os meios ao seu alcance, atender à justa expectativa, não apenas dos candidatos aprovados na difícil e criteriosa seleção, mas principalmente dos cidadãos cearenses, de prover todas as comarcas do Estado de um juiz titular. Mas o cenário atual impõe a adoção de opções responsáveis, tendo em vista a impossibilidade de atender a todas as demandas. O impacto financeiro à folha de pagamento com a chegada dos novos magistrados colocaria as contas do Tribunal em situação de risco, ante a possibilidade de o Judiciário ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Os efeitos disso seriam nefastos para todo o Estado. Nenhum administrador responsável e prudente desconsideraria esse aspecto. E foi exatamente por isso que o TJCE teve de adiar a nomeação dos novos juízes. A opção foi aguardar por momento mais oportuno, quando as condições econômicas do Estado permitirem a alternativa ideal e há tempos aguardada: o provimento de todos os cargos de juiz vagos, sem os quais não há como conferir aos cidadãos uma prestação jurisdicional eficiente, célere e de qualidade. Por certo, a opção ideal para o Judiciário na hipótese continuará a ser perseguida pelo Tribunal de Justiça, mas a decisão tomada pela atual gestão revelou um exemplo de que entre o ideal e o possível, o administrador da coisa pública deve sempre se guiar pela prudência e pela responsabilidade.

IRACEMA VALE
Presidente do Tribunal de Justiça