Direito à Saúde

O presente espaço foi criado com a finalidade de oferecer suporte aos mais diversos operadores do direito (magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, etc.) acerca de temas relacionados ao Direito de Saúde. O portal conta com a divulgação de legislações, estudos técnicos e jurisprudência por meio dos quais é possível que sejam realizadas consulta tanto no âmbito da saúde pública como da saúde suplementar.
Além da divulgação das informações no âmbito judicial, neste espaço são disponibilizadas as informações relativas ao Comitê Executivo da Saúde do Estado do Ceará, este que fora criado em decorrência da Resolução nº 107 e 238 do Conselho Nacional de Justiça.
Por fim, ficam armazenados, outrossim, os pareceres médicos de consultas realizadas pelo Judiciário ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS/CE) para fins de consulta pública.
     
 
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Nota Técnica

  • CANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE CRISES CONVULSIVAS DE DIFÍCIL CONTROLE EM CRIANÇA PORTADORA DE MÁ FORMAÇÃO CEREBRAL Download
  • ARIPIPRAZOL PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO Download
  • TRILEPTAL SUSPENSÃO, TOPIRAMATO E FRISIUM PARA TRATAMENTO DE EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE Download
  • LAMOTRIGINA E CLOBAZAN PARA TRATAMENTO DE EPILEPSIA FOCAL DE CAUSA DETERMINADA E ESCLEROSE HIPOCAMPAL DIREITA Download
  • BEVACIZUMABE (AVASTIN®) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE CÓLON. Download