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16/04/2014 - Estudantes de escolas municipais conhecem o Tribunal de Justiça do Ceará  

16/04/2014 - Plantão assegura funcionamento da Justiça na Semana Santa e no feriado de Tiradentes

16/04/2014 - Fórum Clóvis Beviláqua recebe na próxima terça-feira exposição de peças produzidas por apenados

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Informes

SR(A)S ADVOGADO(A)S,

Em cumprimento à Resolução do Órgão Especial nº 13/2013, do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 18/10/2013, informamos que os pedidos de prioridade, por idade ou doença, apresentados na forma do §2º do art. 100, da Constituição Federal, incidentes aos processos administrativos de precatórios, deverão ser realizados através do Portal eSAJ, na classe processual denominada “pedido de providências” (código 1199, da Tabela de classe do Conselho Nacional de Justiça).

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ATENÇÃO SENHORES USUÁRIOS DO PORTAL E-SAJ !

Em virtude de atualizações de versões, o serviço acima mencionado ficará indisponível no período de 00:00 do dia 25 de Março até 12:00 do dis 25 de Março do corrente ano.



A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, em retificação ao ofício circular nº343/2013 , comunica aos responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado que enviem as relações das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, físicas e jurídicas para o endereço eletrônico: terras.estrangeiros@tjce.jus.br.


Às serventias extrajudiciais

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