17.12.10
?Os juízes das cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua definirão, por meio de sorteio, a nova lista dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2011. O evento, que acontece às 10 horas desta sexta-feira, no 1º Salão do Júri, é aberto ao público e contará com a presença de representantes do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará.
Ao todo, serão escolhidos 125 jurados, sendo 25 para cada unidade. Cada magistrado sorteará os integrantes da sua própria Vara. De acordo com Henrique Jorge Holanda Silveira, juiz titular da 2ª Vara do Júri, a renovação do quadro de jurados é um dever legal. ?Os jurados, cidadãos honestos e decentes, sempre têm uma missão árdua, que é a de julgar seu próprio semelhante?, afirmou.
Cerca de 4 mil pessoas se inscreveram para o Alistamento dos Jurados 2011, uma média de 800 para cada unidade. Desse total, poderão participar do sorteio apenas os candidatos que atendam aos seguintes requisitos: idade mínima de 18 anos, residentes em Fortaleza, que não tenham participado do corpo de jurados de 2010 e que não possuam antecedentes criminais.
FUNÇÃO
O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Os jurados representam a sociedade e compõem o Conselho de Sentença, que tem a finalidade de determinar o veredicto do réu.
O Código de Processo Penal estabelece que, depois de efetivado, o jurado deve servir obrigatoriamente ao Júri pelo período de um ano. A recusa não justificada poderá acarretar multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.
O exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, nos casos de crimes comuns, até o julgamento definitivo. A legislação garante ainda que os jurados não podem sofrer descontos no salário por ausência ao trabalho nos dias em que participarem dos julgamentos.?
(Site do TJ-CE)