As cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua retomarão as sessões a partir do próximo dia 1º de fevereiro. Todas as unidades judiciárias já estão com corpo de jurados formado. Antes dos julgamentos, os juízes titulares se reunirão com os jurados para orientá-los sobre aspectos da legislação e informações administrativas referentes ao Júri Popular.
Nesta quarta-feira (26/01), está marcada a primeira reunião com os jurados selecionados para a 2ª Vara do Júri, às 13h30. O encontro também acontecerá na 1ª e 3ª Varas, na quinta-feira (27/01), às 14h30. Em fevereiro, serão realizados os encontros da 4ª e 5ª Varas do Júri, nos dias 2 e 7, às 14h e 9h, respectivamente.
Cada unidade judiciária possui 25 jurados, sendo que, para cada julgamento, são sorteados sete. A participação no Júri, segundo o Código de Processo Penal (CPP), é considerado serviço público relevante, dando a quem o faz algumas vantagens, porém também impõe obrigações.
Embora seja serviço voluntário, a atividade é obrigatória e o jurado, depois de escolhido, deve comparecer a todas as sessões marcadas. Caso precise faltar, é necessário apresentar justificativa ao juiz presidente do Júri, que, na ausência de motivo justo, poderá estabelecer multa de 1 a 10 salários mínimos, dependendo da condição de cada jurado e atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade.