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Varas de Execuções Fiscais destacam resultados obtidos em 2015 e 2016

Publicado em: 11-01-2017

A Coordenação das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra Ordem Tributária de Fortaleza elaborou relatório detalhando os principais resultados obtidos durante o biênio 2015-2016. Em forma de cartilha, o documento foi entregue a representantes das Procuradorias das Dívidas Ativas do Estado e do Município de Fortaleza.

Entre os destaques, está a redução de 10% do acervo de processos da Procuradoria Geral do Município (PGM), em virtude do 1º Mutirão de Negociação Fiscal, ocorrido de 24 de setembro a 02 de outubro de 2015. Outros dados ressaltados foram o incremento na arrecadação fiscal para o Estado e o Município e a redução de quase 100% dos processos da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais e coordenadora das unidades da área, acredita na importância “dessas ações integradas e contatos permanentes entre o Tribunal, as Procuradorias Gerais do Estado e do Município de Fortaleza e suas autarquias, visando melhorias nos métodos de trabalho e rotinas”.

Também foi colocado em evidência um estudo realizado por parceria entre Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que balizou os parâmetros para ajuizamento racional da execução fiscal no Estado. Ainda segundo o relatório, houve aperfeiçoamento nos sistemas de gestão das dívidas ativas municipal e estadual, alcançado a partir de reuniões de trabalho periódicas.