O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 2 a 6 de dezembro. Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, a ideia central é disseminar a cultura de paz e do diálogo entre as partes.

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJCE, explicou que as partes podem indicar os processos para participar do evento. Por meio do link “Quero Conciliar”, disponibilizado no portal do Tribunal (www.tjce.jus.br), partes ou advogados têm a opção de cadastrar os processos e solicitar a inclusão dos autos. Outro meio de inclusão do processo na Semana da Conciliação é o Telejustiça (3216.6000).

A supervisora comunicou aos juízes do Interior, à coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa e ao coordenador das Varas Cíveis e Família do Fórum Clóvis Beviláqua, José Maria dos Santos Sales, a importância de haver uniformidade entre o Nupemec, as Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais na realização de sessões e audiências de conciliação e mediação.

A magistrada ressaltou também o trabalho que vem sendo desenvolvido durante o ano. “Incentivamos a conciliação o ano todo, seja por provocação das partes ou dos magistrados, que encaminham processos aos centros judiciários”, disse ela em referência aos quatro mutirões de conciliação promovidos pelo Nupemec no primeiro semestre de 2013. A força-tarefa envolveu ações relativas aos planos de saúde, telefonia, instituições financeiras e elétrica.

NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro explicou ainda que o Nupemec incentiva os juízes da Capital e do Interior a marcarem número mais acentuado de audiências de conciliação neste período. Além disso, os magistrados do Interior estão sendo mobilizados a implantar Centro Judiciários de Solução de Conflitos. Atualmente, 24 comarcas possuem os referidos centros. “As comarcas do Interior estão engajadas e isso é fundamental para o sucesso da campanha”, disse a desembargadora, ressaltando que, quem receber a carta convite, não deve faltar à sessão de conciliação, pois é uma oportunidade ímpar para resolver a pendência judicial.

CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que tem à frente o desembargador Francisco Sales Neto, também está engajada na campanha. Desde junho deste ano, as serventias extrajudiciais (cartórios) estão autorizadas a realizar mediação e conciliação. A autorização e as orientações constam no Provimento n° 12/2013, assinado pelo corregedor geral e publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 24 de junho.

O objetivo é consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento da conciliação e mediação. Visa, ainda, reduzir a judicialização de conflitos, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Nos cartórios, são objeto das mediações e conciliações apenas os direitos patrimoniais disponíveis (aqueles que as partes podem usar e comercializar livremente, de acordo com a vontade). As reuniões ocorrerão em ambiente reservado e apropriado, dentro dos cartórios.