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Tribunal de Justiça aprecia três processos no plantão da Semana Santa

Tribunal de Justiça aprecia três processos no plantão da Semana Santa

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Em decisão proferida durante o plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa sexta-feira (03/04), a desembargadora Helena Lúcia Soares determinou que o Estado conceda o medicamento Eprex para paciente com quadro de anemia resistente grave. A magistrada entendeu que ficou comprovada a necessidade da medicação por meio de relatório médico anexado ao processo (nº 0000703-64.2015.8.06.0000).

A desembargadora destacou que a ausência do remédio pode acarretar no “potencial agravamento do estado de saúde da demandante [paciente] ou mesmo na sua morte”. Em caso de descumprimento da decisão por parte do Estado, fixou multa diária no valor de R$ 1 mil.

HABEAS CORPUS

Também foram apreciados, nos últimos dias 2 e 3, dois habeas corpus relativos aos crimes de lesão corporal e associação ao tráfico de drogas. Nos referidos casos, os plantonistas (desembargadores Francisco Barbosa Filho e Helena Lúcia Soares) não conheceram dos pedidos por não se tratarem de matéria de plantão. Em decorrência, foi determinada a redistribuição dos processos.

Os magistrados levaram em consideração a Resolução nº 10/2013 do Órgão Especial do TJCE, que estabeleceu normas e procedimentos para os plantões nos fins de semana e feriados.