05.08.2009
Transferência de terreno do Beco da Poeira para o Estado é proibida
Prefeitura ainda deveria quitar dívida com proprietários do lugar
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Washington Luis Bezerra de Araújo, proibiu que
a Prefeitura de Fortaleza transfira o terreno do Beco da Poeira para o Estado construir a Estação da Lagoinha do Metrofor. No despacho desta terça-feira (4), o magistrado explica que a gestão municipal precisou desapropriar o espaço e pagou um depósito inicial aos proprietários, mas, em seguida, uma perícia constatou que o valor estava abaixo do que deveria ser pago. Os proprietários recorreram e o processo corre na Justiça. O Município ainda precisa quitar a dívida com os proprietários.
O terreno em questão fica ao lado da Rua Guilherme Rocha, entre a Rua 24 de Maio e a Avenida Tristão Gonçalves. O pagamento do depósito inicial do terreno, realizado pela Prefeitura, aconteceu em 2001. Na mesma decisão, o juiz também determina que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos e o governo do Estado sejam comunicados da decisão. A Prefeitura de Fortaleza informou, na noite de ontem, que ainda não foi notificada da decisão.