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TJCE nomeia integrantes da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, fez a designação do desembargador Paulo Camelo Timbó para presidir a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. A coordenadora suplente é a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.
A coordenação é integrada também pelos juízes Mário Parente Teófilo Neto, Heráclito Vieira de Souza Neto, Paulo de Tarso Pires Nogueira, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Carlos Henrique Garcia de Oliveira e Ana Raquel Colares dos Santos Linard.
A Resolução nº 15 do TJCE considera a necessidade de constante aperfeiçoamento da gestão do Sistema de Juizados Especiais a fim de contribuir para uma melhor prestação jurisdicional, com facilitação ao acesso à Justiça e da efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo.
As principais atribuições são a de estabelecer rotinas para conciliação pré-processual e processual; propor e coordenar mutirões de audiências, sentenças e julgamentos nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
É também atribuição dos membros da Coordenadoria promover encontros regionais e estaduais de juizes do Sistema de Juizados Especiais e propor convênios com entidades públicas e privadas para possibilitar correta aplicação e fiscalização de penas e medidas alternativas e atendimento aos usuários de drogas.
A designação foi feita através da Portaria nº 1772, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 21 de dezembro de 2010. A Coordenação foi criada pela Resolução nº 15, de 7 de outubro de 2010, publicada no DJE do dia 13 de outubro deste, após aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça.