O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu, nesta quinta-feira (23/01), por sorteio, a classificação para preenchimento das vagas referentes à remoção e/ou promoção das 26ª e 29ª Varas Cíveis, 6ª Vara de Família e 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza.

Os sorteios foram feitos pelos desembargadores Luiz Fernando Ximenes Rocha e Luiz Evaldo Gonçalves Leite.

Foram definidos os seguintes critérios: 26ª Vara Cível (antiguidade), 29ª Vara Cível (merecimento), 6ª Vara de Família (merecimento) e 10º JECC (antiguidade). Os cargos de juízes das referidas varas estão vagos em decorrência do acesso dos magistrados Raimundo Nonato Silva Santos (26ª), Lisete de Sousa Gadelha (29ª), Maria Edna Martins (6ª) e Mário Parente Teófilo Neto (10ª) ao cargo de desembargador, ocorrido no ano passado.

A medida consta no Edital nº 1/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 15. A iniciativa leva em consideração a regra constitucional de promoção ou acesso de magistrados de entrância para entrância, alternadamente, por merecimento e antiguidade.