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Sorteio dos jurados de 2014 ocorre nesta terça-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

Sorteio dos jurados de 2014 ocorre nesta terça-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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O sorteio dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2014 na Comarca de Fortaleza ocorrerá nesta terça-feira (10/12), às 10 horas, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Os trabalhos serão conduzidos pelos juízes titulares das cinco Varas do Júri da Capital, que sortearão os 25 integrantes de cada unidade, totalizando 125 jurados.

A sessão, aberta ao público, contará com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Os procedimentos estão de acordo com a portaria nº 821/2013, da Diretoria do Fórum. O documento, assinado pelo juiz diretor, Francisco Luciano Lima Rodrigues, estabelece que “os magistrados responsáveis pela confecção das listas deverão zelar pela renovação do corpo de jurados, coibindo a habitualidade da participação das mesmas pessoas nas listas”.

A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 21 de novembro.

CONSELHO DE SENTENÇA

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como homicídio consumado ou tentado, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Os jurados compõem o Conselho de Sentença, que determina o veredicto dos acusados.

O exercício da função requer idade mínima de 18 anos, residência em Fortaleza e ausência de antecedentes criminais. O sorteado também não pode ter participado do corpo de jurados de 2013.

O Código de Processo Penal diz que o jurado, depois de efetivado, deverá servir por um ano. A recusa não justificada poderá acarretar multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O exercício da atividade estabelece presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em casos de crimes comuns, até o julgamento definitivo. Também impede que haja descontos de salário por ausência ao trabalho nos dias de participação em julgamentos.