A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está sediando, nesta quinta-feira (13/03), o seminário “Adoção, a Única Opção”, promovido em parceria com o jornal O Estado. O evento ocorre até 18h e reúne especialistas, magistrados, servidores da Justiça e estudantes.

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Poder Judiciário estadual, participou da abertura do seminário. “Preocupado com a questão, o Tribunal de Justiça está elaborando resolução para que uma das varas da Infância e da Juventude se especialize em processos envolvendo adoção, de forma que todas as ações sejam julgadas dentro do prazo regulamentar”, declarou o magistrado, que também é presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE).

“Crescer nos abrigos não é opção, pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tempo de permanência nas instituições não pode passar de dois anos. A criança deve ter a situação jurídica definida o mais rápido possível, para que possa crescer com vínculos de amor e ter identidade própria”, afirmou a coordenadora do seminário e fundadora da Casa de Jeremias, Soraya Palhano.

Segundo o coordenador da Esmec, juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, oferecer um lar digno e estruturado às crianças é uma forma de diminuir a violência e o desemprego, por meio da promoção da educação e de um futuro melhor. “Esse seminário não envolve apenas o setor jurídico, mas toda a sociedade”.

Também participaram da mesa o ouvidor geral do Ministério Público Estadual, José Valdo Silva, a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho, e os juízes Francisco Jaime Medeiros Neto (4ª Vara da Infância e da Juventude da Capital) e Alda Maria Holanda Leite (coordenadora das varas da Infância e da Adolescência de Fortaleza).

DEBATES

O objetivo do seminário é trocar conhecimento sobre o processo de adoção no Brasil, medidas protetivas e responsabilidade parental. Ao longo do dia, serão apresentados trabalhos e ações que estão sendo desenvolvidas no Ceará e em alguns estados brasileiros.

Pela manhã, houve a palestra “Direito à Família”, ministrada pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt. Na sequência, a advogada e presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bárbara Toledo, falou sobre “Uma experiência em prol da convivência familiar e comunitária: Quintal de Ana e os grupos de apoio à adoção”.

No período da tarde, às 13h30, a psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Eliana Bayer, proferiu a palestra “A busca ativa de adotantes como estratégia para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária”. Em seguida, o defensor público do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e Juventude, Tibério Melo, abordou o tema “O papel da Defensoria Pública na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Antônio Daltoé Cezar, faz o encerramento às 16h30, com a temática “A celeridade nas ações de destituição de poder familiar: o princípio da duração razoável do processo e o melhor interesse da criança”. O magistrado foi responsável pela criação do primeiro Cadastro Eletrônico para Adoções e Abrigagens no Brasil.

O seminário conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Secção Ceará), Governo estadual, Assembleia Legislativa do Estado, Prefeitura Municipal de Fortaleza, Hospital da Criança, entre outros.