?É preciso que o novo Código seja aprovado, compreendido e que o Judiciário tenha estrutura de pessoal e de material para concretizá-lo?. A afirmação foi do procurador do Estado do Ceará Juvêncio Vasconcelos Viana, durante palestra sobre ?O Poder Judiciário e a Reforma do Código de Processo Civil (CPC)?.
O procurador destacou, no entanto, que só a mudança na lei não vai resolver o problema da morosidade da Justiça. ?É preciso que o magistrado disponha de condições para operacionalizar o Código?, advertiu. Ele também explicou que o futuro CPC confiará aos juízes um papel muito relevante. ?Requer-se um magistrado com uma postura ativa, envolvido com o processo, e a modificação irá possibilitar isso?.
O anteprojeto do novo CPC tramita no Congresso Nacional. O atual modelo, de 1973, foi reformado nos anos 1990, 2002, 2005 e 2006, ?sendo hoje uma verdadeira colcha de muitos reparos. Exatamente por isso está na hora de trocar por um código inteiramente novo?.
Dentro desse contexto, Juvêncio ressaltou a importância da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) na promoção de cursos, seminários e debates para esclarecer os operadores do Direito, tão logo a lei seja aprovada.
O procurador encerrou o seminário ?Previdência Complementar: Aspectos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais?, realizado na tarde desta sexta-feira (25/03), na Esmec. A medição foi feita pelo coordenador da Escola, juiz Emílio de Medeiros Viana.
Ainda no período da tarde, aconteceu a palestra sobre a ?Regulação e a Supervisão das Entidades Fechadas da Previdência Complementar?, proferida pelo procurador Ivan Bechara. A mediação foi feita pelo desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
No período da manhã, ocorreu a palestra ?Previdência Complementar: Aspectos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais?, que reuniu magistrados e executivos da área de previdência.
A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, diretor da Esmec, e reuniu Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (Ministério da Previdência Social); José Maria Freire de Menezes Filho, diretor de administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e Emílio Keidann Júnior, membro da Câmara de Recursos da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
Na avaliação do secretário Jaime Mariz Júnior, o Brasil vive um sistema previdenciário de estabilidade nos três aspectos: regime geral da previdência social (INSS); regimes próprios de previdência (servidores públicos e magistrados) e regime de previdência complementar.
O palestrante informou que o ?Brasil tem um dos melhores modelos de previdência complementar do mundo, com um patrimônio estimado em R$ 517 bilhões, beneficiando, diretamente, 2,6 milhões de brasileiros e, indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas?. Na opinião dele, ?a previdência complementar é o futuro e representa o melhor investimento do mercado a longo prazo?.
Adacir Reis, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (Cejuprev), fez palestra abordando o tema ?Aspectos Legais e Contratuais da Previdência Complementar?. Em seguida, Felinto Sernache Coelho Filho, diretor da Towers Watson, fez palestra sobre ?Planos de Benefícios: Características, Custeio e Equilíbrio Financeiro e Atuarial?.