As Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua passarão a contar com uma Secretaria Única, que irá concentrar os serviços relacionados à execução de despachos, decisões e sentenças, como a produção de mandados, ofícios, cartas, publicações para o Diário da Justiça, entre outros. O setor será instalado até o dia 19 deste mês e deverá entrar em pleno funcionamento no próximo dia 7 de janeiro.

Nesta segunda-feira (16/12), o diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, esteve reunido com os colaboradores das unidades, para apresentar detalhes do projeto e pedir o empenho de todos na transição para o novo modelo.

Prevista na Resolução nº 2/2013 do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria Única otimizará o uso dos recursos humanos e tecnológicos da instituição, visando, dessa forma, reduzir o tempo entre a ordem do magistrado e a confecção dos expedientes. Isso permitirá maior celeridade ao andamento dos processos judiciais.

MUDANÇAS

Atualmente, cada Vara tem sua própria secretaria e precisa exercer, simultaneamente, atividades de produção jurídica e de execução das ordens. Com o modelo unificado, as unidades contarão apenas com o gabinete do juiz e uma sala de apoio, destinada à equipe de assessoria ao magistrado, formada por um diretor, um analista judiciário, outros dois servidores e dois estagiários.

Segundo Francisco Clávio Saraiva Nunes, diretor da 8ª Vara da Fazenda Pública e colaborador na implantação da Secretaria, a ideia central é especializar para otimizar. “Os servidores lotados nas Varas cuidarão genuinamente da produção jurídica, ao passo que os servidores da Secretaria Única se dedicarão exclusivamente aos expedientes e procedimentos voltados ao impulso do processo”, explica.

O modelo já é utilizado pelo TJCE e por outros tribunais, como o Fórum de Mato Grosso do Sul que, recentemente, aderiu ao sistema unificado.

ESTRUTURA

A Secretaria Única da Fazenda Pública funcionará no quinto andar do Fórum Clóvis Beviláqua e será administrada por um coordenador e dois supervisores, contando inicialmente com equipe de 28 servidores.

TREINAMENTOS

Todos os servidores das Varas da Fazenda Pública – tanto os que permanecerão nos gabinetes quanto os que passarão a atuar na Secretaria Única – serão treinados nos dias 16, 17 e 18 de dezembro. Na quinta-feira (19/12), às 9h30, haverá ambientação no local onde funcionará a Secretaria.

SUSPENSÃO

Para possibilitar a instalação da Secretaria Única, a diretoria do Fórum, por meio das Portarias nº 865 e 866/2013, determinou a suspensão do expediente das Varas da Fazenda Pública, nos períodos de 11 a 13 e 16 a 19 de dezembro, exceto para a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.