24.09.2009 Nacional pág.: 05
A aprovação dos dois projetos na Comissão de Constituição e Justiça foi unânime. A decisão é terminativa, ou seja, se não houver recurso ao plenário, na próxima semana o projeto segue para sanção do presidente da República.
O aumento aos magistrados será feito de forma escalonada: 5% serão pagos a partir de setembro, e outros 3,88%, a partir de fevereiro de 2010. Os valores foram negociados diretamente entre os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo, Gilmar Mendes, e também contaram com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste deflagra um efeito cascata no Judiciário e Ministério Público. Consultores da Câmara dos Deputados, onde os projetos foram aprovados dia 9 de setembro, estimam que o impacto aos cofres públicos será de R$ 283 milhões anuais, sendo R$ 189 milhões no Judiciário e R$ 94 milhões no Ministério Público.
O salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de base para outras categorias. Logo após a aprovação dos projetos, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wellington Salgado (PMDB-MG) saíram em defesa da equiparação dos salários do Executivo e do Legislativo com o do Judiciário.
“O poder público deveria ter a coragem de fazer a equiparação”, disse Jucá. Salgado reclamou de “distorções” que precisam ser corrigidas, e como exemplo citou o fato de ministros do Executivo não terem direito a uma cota de passagens, tal qual a dos parlamentares.
Senadores recebem hoje R$ 16.512 mensais, além de benefícios como verba indenizatória, cota postal, de passagens, entre outras.
O texto original dos projetos relativos aos aumentos no Judiciário inicialmente previa um reajuste ainda maior, com outros 4,6% de aumento a partir de novembro deste ano. Esta parte, no entanto, foi suprimida na votação da Câmara.
Em seu parecer, o relator dos projetos, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse considerar “justo” o aumento.
Maciel argumentou que o valor havia sido alterado pela última vez em 1º de janeiro de 2006, e sofreu desde então “significativa depreciação em decorrência da inflação”. Acrescentou ainda que o reajuste nos moldes do que foi aprovado hoje é inferior à inflação acumulada no período.