29.12.2010 negócios
Dos cerca de dois mil hectares destinados à instalação da refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), aproximadamente 70 hectares ainda não estão sob posse do governo estadual, garante o procurador chefe do processo de desapropriação na área, Diogo Musy.
A posse de terra, contudo, já não chega mais a ser reclamada pelos atuais donos. Segundo ele, esta parcela do terreno é referente a proprietários que entraram na Justiça questionando os valores oferecidos pelo Estado, e cujos pedidos ainda ou não foram apreciados ou são objetos de algum recurso nas instâncias do Judiciário. “Só para a refinaria, foram quase 300 desapropriações. Destas, menos de 20 proprietários não quiseram fazer acordo”, afirma o procurador. “Se menos de 5% das pessoas do Pecém inteiro não quiseram o acordo, o valor está mais do que bom. A insatisfação é apenas de um pequeno grupo”, defende Musy.
Importância reconhecida
Mas não é assim que um grupo de donos de terra no local pensa. Cerca de 15 pessoas questionaram o processo judicialmente por meio dos advogados Pedro Neto, Fernando Dias e Rochele Albuquerque, em Fortaleza. De acordo com Neto, os clientes estão cientes da importância do empreendimento e da necessidade da desapropriação de suas terras, mas não concordam com o valor que vem sendo oferecido pelo governo, que afirmam estar muito abaixo do valor de mercado. “A importância da refinaria não justifica, contudo, o sacrifício que está sendo imposto aos desapropriados”, contesta Pedro Neto. Segundo ele, a avaliação de preços feita com base em levantamentos do Idace (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará) não levou em conta questões como o preço de mercado, a localização e o que chama de inferências estatísticas, que são fatores como proximidade de pista asfaltada, benfeitorias no terreno, construções, energia elétrica, entre outros, que influenciam no valor da posse. “O Idace, inclusive, chegou perto do consenso, reconhecendo estes erros. Mas a Procuradoria (Geral do Estado) recuou, dizendo que seria um retrocesso nas ações”, conta o advogado Pedro Neto.
POR PREÇO JUSTO
Grupo não concorda com o valor da negociação
O advogado Pedro Neto informa que estariam sendo praticados, pelo governo, preços que variam entre R$ 0,67 e R$ 0,75 por metro quadrado, em média, que dariam entre R$ 6.700 e R$ 7.500 o hectare. Em contrapartida, diz ele, os valores de mercado, no local, vão entre R$ 4,50 e R$ 7,00, o metro quadrado. “O BNB (Banco do Nordeste), por exemplo, ao fazer empréstimos na área, utilizava o valor de R$ 4,50 como referência”, cita.
O advogado diz que, em favor de um valor que seria mais justo, os proprietários já concordaram em reduzir o valor de mercado. “Sabe-se que há uma prevalência de que a Justiça favoreça o desapropriante, que é o Estado, no caso, por conta do interesse social, da função social do empreendimento. Então, há um interesse em um acordo, mas com um preço justo”, disse, afirmando haver “falta de boa vontade” do Estado em solucionar essas pendências. Ele aponta que o preço considerado justo por metro quadrado seria de R$ 4,25.
O procurador Diogo Musy afirma, no entanto, que os preços citados pelo advogado não procedem. “Utilizamos dados técnicos e científicos, seguindo normas nacionais. Os valores levam em consideração vários fatores, como o fato de haver imóvel em terreno alagadiço, de estar em terreno de Marinha, se possui lagoa, por exemplo, que é um bem público – e o Estado não irá pagar por um bem público. Portanto, não existe uma média”, replica.
Ele ressalta que o Estado busca um acordo amigável, ou então, espera a decisão judicial. “O governo não vai pagar a ele (ao advogado) o que ele acha que é devido. Portanto, vamos esperar a decisão judicial. Só o juiz vai dizer”, declara.
Independentemente de ainda estar sub judice, esta parte do terreno da refinaria já pode ser utilizada pela Petrobras para realizar sondagem para usina, etapa que terá seu reinício lançado hoje, em evento com o presidente Lula da Silva.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER