Os prazos processuais da 2ª, 3ª e 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua continuam suspensos em função do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário. Os processos voltam a tramitar no próximo dia 16, conforme determina a Portaria nº 1.099/2010, publicada nesta quarta-feira (04/07), no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com a portaria, permanece suspenso o atendimento às partes, advogados e público em geral. A norma não se aplica a atos de natureza urgente e que envolvem a preservação de direitos.
O diretor de Informática do Fórum, Cristiano Henrique Lima de Carvalho, a prorrogação atende a uma solicitação das Procuradorias do Estado e do Município. “Tanto a Procuradoria do Estado quanto a do Município têm um número grande de processos que estão retornando às Varas”, explicou.
À medida que os documentos vão chegando, são identificados, embalados e lacrados. O próximo passo é o encaminhamento à à central de digitalização. Até essa terça-feira (03/08), 30 mil ações ? de um total de 51 mil ? haviam sido enviadas. O número refere-se às seis unidades de Execuções Fiscais. Na 1ª, 5ª e 6ª Vara, os prazos estão suspensos desde o último dia 27 de julho e devem voltar ao normal também a partir de 16 de agosto.