07.12.2010 Brasil
O Senado deve votar hoje o projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta traz inovações polêmicas, como a criação do juiz das garantias, que atuaria apenas na fase de investigação do processo e estaria impedido de julgar o caso. Por esse mecanismo, um mesmo processo passaria por dois juízes.
O primeiro ficaria encarregado de ações como decretar prisão provisória ou temporária e decidir sobre pedidos de interceptação telefônica e quebra de sigilos. O julgamento ficaria a cargo do segundo. Hoje, o mesmo juiz atua em todas as fases.
Os defensores da separação de responsabilidades alegam que atualmente o magistrado, ao participar da fase de produção de provas, acaba ?contaminado?? pelo processo, o que pode interferir na sua imparcialidade.
Esse ponto provocou reação principalmente entre os juízes federais, para quem a criação do juiz das garantias poderá elevar a impunidade.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, é importante que o juiz que ordena a produção de provas e ouve réus e testemunhas seja o mesmo que dê a sentença. ?(Com a existência do juiz das garantias), é evidente que o magistrado que vai decidir não terá amplo conhecimento do processo??, diz.
Wedy afirma que, com a separação de responsabilidades, o juiz que dará a sentença estará desinformado.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil diz que a criação do juiz das garantias é uma ?homenagem à imparcialidade?. ?Haverá um distanciamento, o que evitará que os juízes se influenciem pelo início da investigação”, afirmou Délio Lins e Silva, conselheiro da OAB.