Desde o dia 25 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) faz, digitalmente, o envio de recursos especiais e agravos de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do TJCE é encaminhar imediatamente todos os processos que cabem recurso ao STJ. Em média, dois processos virtuais são enviados a cada dia útil. Até esta terça-feira (01/09) já houve a remessa de 73 processos digitalizados para o STJ.
A transmissão informatizada revoluciona a prestação de serviços jurisdicionais. Para se ter uma idéia, o agravo regimental 1156371/CE que foi enviado no dia 26 de junho, quatro dias depois, já estava com sua decisão publicada no Diário da Justiça. A diferença é que os processos físicos levam dias para chegar em Brasília, enquanto os virtuais são transmitidos em segundos. Quando chegam ao STJ, do Setor de Distribuição até chegar ao relator da ação também demanda tempo. Além disso, a leitura dos autos pode durar semanas e a decisão demorar meses até ser publicada.
O TJCE foi o primeiro dos Tribunais estaduais a fazer o envio de recursos digitalizados para o STJ. A rapidez na tramitação, a diminuição dos volumes em comparação aos processos físicos (papel), a segurança do arquivamento em ?back up? e a impossibilidade de perda do processo colocam os recursos e agravos de instrumento digitais como as estrelas da Justiça na era virtual. O propósito do TJCE, assim como do STJ, é que todos os processos, no mais breve espaço de tempo, possam ser digitalizados.
Para identificar os processos virtuais, o Tribunal criou uma etiqueta com o símbolo do Poder Judiciário do Ceará e a frase ?Digitalizado pelo TJCE?. Os processos que antes possuíam volumes, hoje se resumem a uma folha. A integridade dos dados e a possibilidade de acesso das partes aos processos são outros benefícios proporcionados pelos processos virtuais.