O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) delibera, nesta quinta-feira (24/03), sobre a remoção de juízes para provimento de novas varas de comarcas do Estado. A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
O objetivo do aumento de unidades judiciárias é otimizar a prestação jurisdicional. Serão removidos magistrados para nove Varas Cíveis (31ª à 39ª), seis Varas da Fazenda Pública (10ª à 15ª), seis Varas de Execuções Fiscais (7ª à 12ª), cinco Varas de Família (19ª à 23ª) e cinco Varas Criminais (19ª à 23ª) da Comarca de Fortaleza, para a 6ª e 7ª Varas de Sobral e 10ª Vara da Comarca de Caucaia, todas de Entrância Final.
Na Entrância Intermediária, os juízes inscritos serão removidos para a 3ª Vara de Eusébio, 3ª Vara de Maranguape, 3ª Vara de Itapipoca, 3ª Vara de Tianguá, 3ª Vara de Morada Nova, 3ª Vara de Aracati e 2ª Vara de Boa Viagem. Já na Entrância Inicial haverá remoções para as Varas Únicas das Comarcas de Barreira e de Acarape.
A medida faz parte do Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário estadual, viabilizado pela lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. A referida lei criou 16 vagas para desembargador, elevando o número de assentos na Corte de 2º Grau de 27 para 43, sendo que o TJCE conta, atualmente, com 40 desembargadores.
Além disso, criou 52 cargos de juiz de Direito para a Entrância Final, distribuídos da seguinte forma: Fortaleza (40), Caucaia (5), Juazeiro do Norte (2), Maracanaú (3) e Sobral (2). A Entrância Intermediária foi beneficiada com 17 cargos e a Inicial ganhou 10. Também foram criadas vagas para juiz de Direito Auxiliar: 16 para a Final e 10 para a Intermediária.