O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alterou resolução que trata dos plantões nas Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza. A sessão ocorreu nessa quinta-feira (23/10), sob a Presidência do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, chefe da Corte de Justiça estadual.

Com a mudança, os plantões judiciários serão realizados nos sábados e feriados, das 12h às 18h, sob a presidência de juízes, representantes do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública, todos vinculados à Infância e Juventude. Aos domingos, os pedidos urgentes de natureza cível envolvendo infância e juventude serão apreciados e decididos pelo juiz da própria área cível que esteja de plantão no Fórum Clóvis Beviláqua.

Também foi definido que participarão do regime de plantão os juízes auxiliares designados para atuar perante a 3ª e 5ª Varas da Infância e da Juventude, além do magistrado em respondência por qualquer Vara da Infância e da Juventude.

Os plantões são realizados na sede do Projeto Justiça Já, localizada na rua Tabelião Fabião, nº 114, bairro Presidente Kennedy.

TURMAS RECURSAIS
Na mesma sessão, o Pleno do TJCE também alterou resolução que dispõe sobre o regimento interno das Turmas Recursais. Ficou estabelecido que as reuniões da 1ª Turma do Juizado Especial da Fazenda Pública ocorrerão na segunda quarta-feira de cada mês, a partir das 9h.