O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu a manutenção da prerrogativa de foro para autoridades que respondem a processos criminais. Segundo ele, o fim do chamado foro privilegiado é “insustentável” e, em determinados casos, “desconsidera as relações hierárquicas”.
Peluso também afirmou ser a favor de que os magistrados brasileiros tenham direito a 30 dias de férias individuais e outros 30 dias de recesso coletivo no final do ano. Segundo ele, os 60 dias são necessários por conta da pesada rotina de trabalho dos juízes.
“Muitos juízes não tem dia nem hora para trabalhar. Lamentavelmente, assistimos, em São Paulo, à morte prematura de vários juízes por enfarto–, afirmou. Ele disse, porém, que o tema não deveria ser tratado pela Constituição Federal, sendo suficiente uma lei ordinária para tanto.
Peluso participou ontem de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde discutiu duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). (das agências)