16.03.2010 Ceará
Carlos Henrique Coelho – chenrique@opovo.com.br
No dia mundial do consumidor, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) divulgou nova derrota na Justiça na tentativa de derrubar a liminar que impede a redução do preço das passagens de ônibus intermunicipais no Estado. A agência ainda não foi notificada, mas já sabe da decisão e se prepara para tomar providências.
Através de seu procurador, Ivo César Barreto de Carvalho, a Arce informou que na última sexta-feira (12) o segundo recurso oferecido ao Tribunal de Justiça, denominado “Agravo de Instrumento“, também foi rechaçado pelos desembargadores & o primeiro, um pedido de suspensão de liminar, foi negado pela presidência do Tribunal de Justiça. “Não é uma forma de irregularidade, mas o julgamento não levou em conta o interesse público, a economia popular. O usuário poderia estar pagando menos e não está“, avaliou Carvalho.
Pelas contas da Arce, se a redução de tarifas entrasse mesmo em vigor, sobre as 2,3 milhões de viagens por mês, no Estado, a economia seria de R$ 790 mil diários & uma redução de 8,6% na média do valor da tarifa. Por pessoa, a redução ficaria entre R$ 105 a R$ 316 em um ano.
Quanto aos seguidos insucessos, a posição da Agência é clara. “Vamos recorrer ainda esta semana. Mas não podemos dizer qual será o fundamento do recurso, até para evitar qualquer contrapartida da outra parte“, adiantou Ivo César. Ainda de acordo com ele, o sistema, na esfera estadual, ainda comporta outros recursos. Mas, se necessário for, a Arce deverá procurar as instâncias superiores.
O procurador diz que entende e respeita o direito do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindionibus) em evitar a redução das tarifas, mas não concorda com a justificativa adotada. “A outra parte diz que as contas não estão certas, mas fizemos toda uma análise, observamos tudo, desde o desgaste do chassi a até o gasto de combustível. E também escutamos o consumidor. Não temos dúvidas que a passagem poderia ser mais barata“, classificou Carvalho.
O presidente do Sindiônibus, Antônio Azevedo, sustenta que hoje “é impossível baixar“ as tarifas. Segundo ele, o valor da passagem não sofre alterações há 18 meses e, hoje, a arrecadação seria inferior aos custos arcados pelas empresas. Azevedo lembra ainda que em maio as empresas de ônibus devem conceder aumento aos trabalhadores, conforme a data-base da categoria, e os custos têm mais uma elevação. Já em setembro, por questões contratuais, o Sindiônibus reivindicar um reajuste de passagens, após completar dois anos sem mudanças no valor.
“Sempre acreditamos na Justiça. Nossos recursos tiveram um embasamento técnico consistente, são parâmetros justos“, defende o presidente do Sindiônibus. O fato de a Arce continuar recorrendo, ele opina, “é um direito que eles têm“.