O Pão de Açúcar foi condenado a pagar R$ 6.096,57 ao representante comercial R.E.P., que teve objetos furtados no estacionamento do supermercado. A decisão é da juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível de Fortaleza.

No dia 15 de setembro de 2007, por volta do meio-dia, R.E.P. foi à loja do Pão de Açúcar localizada no bairro de Fátima, na Capital. Depois de fazer as compras, voltou ao estacionamento e percebeu que o carro havia sido arrombado.

Conforme boletim de ocorrência, foi levada uma mala contendo documentos, além de relógios, vidros de perfume, entre outros objetos. Por conta do prejuízo, o representante comercial ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e materiais.

O Pão de Açúcar, em contestação, afirmou que o cliente não comprovou ser proprietário do veículo, nem dos objetos furtados. Defendeu ainda que R.E.P. agiu de forma imprudente ao deixar os bens “expostos à marginalidade”.

Ao analisar o caso, a juíza condenou o supermercado a pagar R$ 1.096,57, por danos materiais, e R$ 5 mil a título de reparação moral. De acordo com a magistrada, houve falha na prestação do serviço por parte do estabelecimento comercial. “Quem passa a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de serviços tem o dever de responder pelo fatos e vícios resultantes da sua atividade, independente de culpa”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (17/09).