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Palestras sobre Direito da Família são destaque em segundo dia de congresso na Esmec

Publicado em: 19-05-2017

Na manhã desta sexta-feira (19/05), o VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família no Ceará (IBDFAM-CE), teve continuidade com mais duas palestras abordando a oitiva de crianças e o direito sucessório no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Responsável pela palestra “A oitiva das crianças e o CPC/2015”, a psicóloga Beatrice Marinho Paulo, afirmou que as pessoas tendem a dar mais atenção às provas materiais, mas estas são insuficientes ou inexistentes quando o caso envolve apenas relatos de vítimas ou testemunhas. “A prova material é dificultada quando a questão depende da fala, como nos casos de abuso sexual de criança, que em geral não deixa prova física, os exames de corpo delito dão negativo ou não existem testemunhas: só a criança abusada e o abusador. O que temos é apenas a fala da criança”.

A palestrante também considerou insuficiente o laudo psicológico nos casos de abuso, por sua imprecisão. “Ao se avaliar psicologicamente uma criança, as observações de seu comportamento e outros dados obtidos podem dizer respeito a causas não necessariamente relacionadas ao abuso. A fala da criança vai ser muito importante. Só que essa fala é baseada numa memória, e a criança precisa acessar isso. Quanto menor o tempo entre o fato ocorrido e a realização da oitiva especial, mais pura estará aquela memória”, ressaltou.

Já a palestra “Autonomia privada no direito sucessório” ficou a cargo do professor Marcelo Truzzi Otero, mestre e doutor em Direito, autor de livros e artigos doutrinários e diretor do IBDFAM-SP.

Durante a tarde, o evento prossegue com mais duas palestras: “Execução de alimentos”, a cargo de Fernanda Tartuce, doutora em Direito Processual pela USP e professora de cursos de pós-graduação em várias instituições de São Paulo; e “Novas conjugalidades e novas parentalidades”, com o professor Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, doutor em Direito Civil pela UFPR e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.