MUTIRÃO CARCERÁRIO BENEFICIA HOJE 51 PRESOS EM AUDIÊNCIA COLETIVA

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• 27-11-2009

26.11.09 Por: Luciano Augusto O Mutirão Carcerário do Ceará realizará nesta quinta-feira (25) no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, a última audiência coletiva de benefícios aos egressos do sistema prisional do Estado, onde concederá alvarás de soltura, progressão de regime e extinção de pena para 51 presos oriundos das unidades penitenciárias do […]

CNJ revoga parte do Enunciado sobre nepotismo

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• 27-11-2009

27.11.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última sessão plenária, realizada na terça-feira (24/11), revogar parte do Enunciado Administrativo I, que trata de nepotismo. Com a revogação da alínea “i”, o Conselho dá maior abrangência ao conceito de nepotismo no Poder Judiciário e acaba com a necessidade da existência de subordinação hierárquica entre […]

Tribunais deverão implantar sistema de malote eletrônico até março de 2010

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• 27-11-2009

26.11.09 Até março de 2010, todos os tribunais do país deverão implantar o Sistema Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. A recomendação está em resolução (ATO 200910000066914) aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (24/11).O relator da resolução, conselheiro Walter Nunes, esclareceu que não há obrigatoriedade […]

Judiciário precisa de gestão e transparência, afirma ministro Gilson Dipp

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• 27-11-2009

27.11.09 “Só com gestão, transparência e modernização teremos órgão públicos que autorizem a sociedade a acreditar”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao abrir nesta quarta-feira (25/11), o Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais. O ministro falou à platéia composta por corregedores sobre a importância da fiscalização e do aprimoramento dos mecanismos de […]

Bruno cobra do Congresso

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• 27-11-2009

Política Pág. 03 27.11.2009 O tema violência voltou a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, dessa vez, ao invés de ser cobrado providências por parte do Executivo, a reclamação foi para o Congresso Nacional mudar a legislação e melhorar o apoio legal no combate à violência. O assunto foi levantado pelo deputado Artur […]

Meta 1: Tribunais devem aprovar planejamento estratégico em dezembro

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• 27-11-2009

27.11.09 Os tribunais de todo o país devem aprovar seus planejamentos estratégicos para os próximos cinco anos até o próximo mês de dezembro. Durante o último mês eles receberam consultoria especializada, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como apoio na elaboração dos seus planejamentos. A medida faz parte da Meta 1 do Judiciário, que […]

No CE, conselheira do CNJ defende democratização e visão nacional do Judiciário brasileiro

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• 27-11-2009

27.11.09 Ao palestrar nesta quinta-feira (26/11), no Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, em Fortaleza (CE), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa, destacou que o CNJ é uma instituição que visa a democratização do Judiciário brasileiro. “Com o Conselho busca-se uma visão de Judiciário nacional no Brasil”, complementou. A conselheira, que preside […]

Coluna Edilmar Norões: Desembargadores

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• 27-11-2009

Política Pág. 03 27.11.2009 Da tribuna da Câmara dos Deputados, Mauro Benevides ressaltou a posse dos oito novos desembargadores que ontem assumiram em prestigiada solenidade no TJ, e que “haverão de honrar a toga em sua respectiva atuação”.

Magistrados debatem uso de tecnologias e direitos humanos no encerramento do Congresso Ibero-america

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• 27-11-2009

27.11.09 Magistrados do Brasil e Uruguai, além de professores de universidades da Espanha e Colômbia debateram o uso de novas tecnologias como forma de permitir maior acesso do cidadão à Justiça e de racionalizar o funcionamento do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (26/11), último dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O encontro, que desde […]

Tribunal mantém a decisão

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• 27-11-2009

Política Pág. 05 27.11.2009 Além de manter a cassação do mandato do deputado Perboyre, o TRE cassou o prefeito e vice de Alcântaras O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, na última quarta-feira à noite, sua decisão anterior, do início do mês de outubro, que cassou o mandato do deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL). Os juízes […]