Telecomunicações de S. Paulo S.A. terá que pagar indenizar cliente: danos morais

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• 18-12-2009

18.12.09 Na ação referente ao processo nº 2009.0013.2438-6/0, a Telecomunicações de São Paulo S/A foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil como reparação por danos morais. Josué Francisco da Silva Borges teve seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), depois que instalaram um telefone, que ele não havia solicitado. O […]

Dert deve pagar R$ 75 mil de indenização a proprietários de imóvel em Trairi

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• 18-12-2009

18.12.09 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou em R$ 75.909,77 o valor da indenização que o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (Dert) deve pagar pela desapropriação do imóvel de propriedade de Luís Safont Pin e Maria Gerônimo Safont. A decisão foi fundamentada no laudo produzido por perito judicial […]

2ª Turma Recursal sentencia o Banco BMG a indenizar clientes por danos morais

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• 18-12-2009

18.12.09 No julgamento do processo nº 2009.0013.2566-8/0, de relatoria do juiz Mário Parente, o Banco BMG foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a Maria Francinalda do Santos Lima. A cliente foi vítima de estelionatário que usou seu nome para obtenção de empréstimo. Esse crédito gerou um suposto débito, levando […]

Desembargadora Nailde Pinheiro destaca empenho dos juízes para atingir Meta 2

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• 18-12-2009

18.12.09 O Núcleo de Apoio da Meta 2 vai concluir seus trabalhos hoje, 6ª.feira (18/12), às 13h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua. Durante quinze dias, a equipe visitou e auxiliou 11 varas, onde foram identificados e separados os processos incluídos na Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que sejam julgados todos […]

Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra deputado Cirilo Pimenta como ex-prefeito de Quixeramobim

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• 18-12-2009

18.12.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Cirilo Pimenta (PSDB/Ce). Ele estava sendo acusado de descumprir, na época em que foi prefeito de Quixeramobim, a Lei de Licitações (nº 8.666 de 21 de junho de 1993). Segundo o órgão ministerial, o deputado […]

Pleno aprova promoção e remoção de magistrados em última sessão do ano

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• 18-12-2009

18.12.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), em sessão realizada ontem, 5ª.feira (17/12), aprovou a promoção e a remoção de juízes para Comarcas do Interior do Estado e da Região Metropolitana de Fortaleza. Por antiguidade, foi promovido para a 2ª Vara da Comarca de Sobral (Entrância Final) o magistrado Maurício Fernandes Gomes, […]

Assembleia aprova mensagem do Fermoju enviada pelo TJ/Ce

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• 18-12-2009

18.12.09 Após um consenso, articulado pelo presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), os deputados aprovaram o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju), mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça. O texto era polêmico por causa da criação do “selo 15”, que permite o registro de um imóvel no cartório de uma […]

CNJ comete falhas com deficientes físicos, diz desembargador deficiente visual em palestra no TRT

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• 18-12-2009

18.12.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comete equívocos no que diz respeito ao destino de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos do Poder Judiciário. Essa afirmação é do desembargador federal do Trabalho da 9ª Região (Paraná), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Ele é o primeiro magistrado com deficiência visual da Justiça brasileira. […]

Plantão Judiciário no interior será realizado por vinte juízes nos Núcleos Regionais

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• 18-12-2009

A prestação de serviços nas unidades judiciárias do interior do Estado estará assegurada, neste fim de semana (19 e 20 de dezembro), através do Plantão Judiciário, determinado por Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O atendimento será cumprido por 20 juízes distribuídos em 20 Núcleos Regionais. Os magistrados plantonistas atenderão […]

Justiça condena Estado a pagar indenização à vítima de abordagem equivocada de policiais

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• 18-12-2009

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil a J.W.C.S. por abordagem equivocada de policiais militares. A decisão foi proferida na sessão dessa quarta-feira (16/12) da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, modificando a sentença de 1º Grau, que havia estabelecido o valor […]