Frases – Gilmar Mendes

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• 26-01-2010

26.01.2010 Opinião “Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard: ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato” Gilmar Mendes – Presidente do STF, cobrando rigor da Justiça Eleitoral no julgamento de propaganda eleitoral antecipada

AMB consulta magistrados sobre Novo CPC

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• 26-01-2010

25.01.2010 Desde o dia 15 de dezembro, a AMB disponibilizou um canal de comunicação para que os associados colaborem na elaboração do Novo Código de Processo Civil (CPC). A iniciativa partiu de um convite do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, presidente da comissão que vai elaborar o anteprojeto do novo CPC no […]

Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público

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• 26-01-2010

26.01.2010 Integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável em julgar questões referentes a Direito Público, além de questões administrativas e tributárias, a ministra Denise Arruda julgou em 2009 processos importantes para a sociedade. Um deles foi o afastamento da exigibilidade de pagamento de uma multa de quase […]

OAB-CE ajuiza Adin contra aumento de IPTU de Fortaleza

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• 26-01-2010

26.01.2010 A OAB-CE ajuizou nesta segunda-feira, 25 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Ceará, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU 2010 de Fortaleza. A decisão nesse sentido foi aprovada por maioria absoluta de votos (22 a 3) pelo Conselho Seccional da Ordem, na última quinta-feira (21/01), com transmissão pela internet, […]

2º Tribunal do Júri julga nesta 4ª.feira acusado de homicídio

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• 26-01-2010

25.01.2010 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, na próxima 4ª.feira (27/01), às 13h:30min, o réu Paulo César Honorato Paixão. Ele é acusado de ter assassinado Antônio Paulo Lima Silva e tentado matar Rogher Clayton Carvalho de Oliveira, no dia 5 de agosto de 2007. A denúncia do Ministério Público, […]

Habeas corpus negado ao acusado de participar de assalto ao Banco do Brasil de Jaguaretama

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• 26-01-2010

25.01.2010 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou hoje 2ª.feira (25/01), habeas corpus a Rogério Costa de Oliveira Filho, acusado de integrar a quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil do município de Jaguaretama, em 2007. Conforme os autos, o grupo invadiu a agência do BB […]

Claro condenada por juiz a indenizar clientes que tiveram celulares clonados

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• 26-01-2010

25.01.2010 O juiz da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Raimundo Nonato Silva Santos, condenou a empresa de telefonia BSE S.A. – Claro a indenizar os consumidores que comprovadamente sofreram danos com a clonagem de linhas e aparelhos telefônicos. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última 6ª. feira (22/01). […]

Itaú obrigado pela Justiça a pagar R$ 30 mil a cliente por danos morais

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• 26-01-2010

25.01.2010 A 3ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$ 30 mil a um cliente por danos morais. A decisão foi proferida na sessão de hoje, 2ª.feira (25/01) e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Segundo os autos (nº 459541-54.2000.8.06.0001/1), […]

Itaú obrigado pela Justiça a pagar R$ 30 mil a cliente por danos morais

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• 26-01-2010

25.01.2010 A 3ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$ 30 mil a um cliente por danos morais. A decisão foi proferida na sessão de hoje, 2ª.feira (25/01) e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Segundo os autos (nº 459541-54.2000.8.06.0001/1), […]

ADIN da OAB/Ce contra reajuste do IPTU ingressa no Tribunal de Justiça

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• 26-01-2010

26.01.2010 A Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB/Ce) ingressou, ontem, 2ª.feira (25/01), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) contra a Lei que reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O presidente da OAB/Ce, Valdetário Mota, foi o portador da documentação. […]