Novo Código de Processo Civil será discutido pelo Senado e TJ/Ce em audiência pública na Esmec

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• 25-02-2010

24.02.10 A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil realizará, no próximo dia 5 de março, audiência pública para colher sugestões ao trabalho. O evento, promovido pelo Senado Federal com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acontecerá no auditório da Escola Superior da Magistratura do […]

Justiça determina: Unimed terá que pagar indenização por negar atendimento a segurada

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• 25-02-2010

24.02.10 A Unimed de Fortaleza terá de pagar indenização de R$ 3.800,00 por negar atendimento à cliente Sandra Maria Cavalcante de Albuquerque, usuária do plano de saúde desde 1989. Vítima de câncer, ela solicitou procedimento quimioterápico que não foi autorizado. Segundo os autos (nº 358887-59.2000.8.06.0001), em 2004, após ter o pedido negado, Sandra Albuquerque ajuizou […]

Desembargadora paulista Maria Cristina Zucchi visita o Tribunal de Justiça

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• 25-02-2010

25.02.10 O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CeE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recebeu, no fim da tarde de hoje, 4ª.feira (24/02), a visita da desembargadora Maria Cristina Zucchi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/Sp). Ela foi a responsável pela seleção dos magistrados candidatos […]

Presidente do TJ/Ce debate em SP metas do Judiciário para 2010, em encontro do CNJ

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• 25-02-2010

24.02.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, vai participar do 3º Encontro Nacional do Judiciário, a ser realizado na próxima 6ª.feira (26/02), no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. A promoção é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é debater as novas metas prioritárias e ações […]

Coelce vai pagar indenização por dano moral por suspensão do fornecimento de energia elétrica

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• 25-02-2010

24.02.10 Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, condenaram a Companhia Energética do Ceará (Coelce), a pagar, em indenização por dano moral, dez salários mínimos, por ter suspendido, sem prévio aviso, o fornecimento de energia elétrica a uma cliente. A ação fora […]

Pistoleiro “Courinha” condenado pelo Tribunal do Júri, após mais de 7 horas de sessão

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• 25-02-2010

25.02.10 Após quase sete horas e meia de sessão, o Segundo Tribunal do Júri Popular de Fortaleza condenou a 15 anos de prisão, o pistoleiro José Enilson Couras, o “Courinha”; e a 12 anos de reclusão o réu Salvador dos Santos. Os dois homens foram acusados de terem assassinado, em 3 de abril de 1996, […]

Desembargador Haroldo Máximo homenageado amanhã, no Crato

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• 25-02-2010

25.02.10 ?O desembargador Haroldo Máximo (no flash, com Ivone) vai receber a Cidadania Cratense, amanhã, às 19 horas, na Câmara Municipal do Crato. De Fortaleza seguirá grupo de colegas e amigos, integrado, entre outros nomes, por: desembargador Francisco Barbosa Filho, juiz Geraldo Bizerra, Artur Silva Filho, Paulo Sérgio Quezado, Wellington Landim e Manoel Veras.? Fonte: […]

Tribunais querem implantar a “Casa da Justiça e Cidadania”, no Ceará

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• 25-02-2010

25.02.10 O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador Antonio Parente, durante reunião com os juízes Luciano Lima Rodrigues, do Tribunal Regional Eleitoral, e Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, discutiu as estratégicas para a implantação da Casa de Justiça e Cidadania no Estado. A Casa […]

Decisão do STJ acaba com divergência na aplicação da |Lei Maria da Penha

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• 25-02-2010

25.02.10 ?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação. A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica. O […]

4ª Câmara Cível condena Banco Real a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais

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• 25-02-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e determinou que o banco ABN AMRO Real S/A pague R$ 2.000,00 por incluir indevidamente o nome de F.I.L. nos cadastros de restrição ao crédito. “Restou incontrovertida a responsabilidade objetiva do banco, que permitiu a abertura de conta corrente mediante documentos […]