AMB contesta norma do CNJ sobre acompanhamento dos casos de prisão provisória

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• 11-03-2010

11.03.10 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4392 contra a Resolução n° 87, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu nova redação ao artigo 1º da Resolução n° 66 do órgão. A entidade alega que, ao dispor sobre mecanismo de controle estatístico […]

Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012

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• 11-03-2010

11.03.10 O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril. Após receber 10 […]

“Totonho”, acusado de homicídio por motivo fútil, será julgado amanhã, 5ª.feira

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• 11-03-2010

10.03.10 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento nesta quinta-feira (11/03), às 13h30, Antônio Edilson de Sousa, o ?Totonho?. Ele é acusado de ter assassinado José Roberto Silva Gomes, em março de 2005, na periferia de Fortaleza. Pronunciado em 4 de maio de 2009, o acusado responde a processo, em liberdade, […]

Acusados de sequestrar estudante serão ouvidos 6ª.feira, no FCB

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• 11-03-2010

10.03.10 Treze dos 16 réus do processo que investiga o sequestro de um estudante de 17 anos, que, em junho de 2008, foi retirado da escola onde estudava na Aldeota, serão ouvidos na 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, na próxima 6ª.feira (12/03) às 13h:00. A audiência, que será presidida pela titular da Vara, […]

Justiça criminal nega habeas corpus a condenado por tráfico de drogas

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• 11-03-2010

10.03.10 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus a Roberto Lima Portela, condenado a 14 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida ontem, 3ª.feira (09/03) e teve como relator do processo o desembargador Haroldo Correia de Oliveira […]

PM conhecido como “Joãozinho Catanã” será levado a novo julgamento amanhã, em Fortaleza

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• 11-03-2010

10.03.10 A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento amanhã, 5ª.feira (11/03), às 14h, o réu João Augusto da Silva Filho, também conhecido como ?Joãozinho Catanã?. Ele é acusado do homicídio de Francisco Clábio de Assunção, em 26 de julho de 2004, na rua Monsenhor Hipólito Brasil, no bairro Henrique Jorge, […]

Coelce condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais

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• 11-03-2010

11.03.10 A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (10/03). Na apreciação do recurso inominado nº 189-23.2005.8.06.0078, originário da Vara Única da Comarca de Fortim, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil ao cliente Caetano Guedes Rodrigues, por […]

Juiz condena Governo do Estado do CE a pagar indenização à vítima de atentado

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• 11-03-2010

11.03.10 O titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 80 mil por danos morais e estéticos a um preso sob custódia. Ele foi vítima de atentado, em setembro de 2007, quando estava sob a […]

2ª Câmara Cível anula processo e manda citar Federação Cearense de Futebol

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• 11-03-2010

11.03.10 Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) anulou parte do processo que envolve a disputa do título de campeão cearense de futebol de 2002 e mandou citar nos autos a Federação Cearense de Futebol (FCF). A decisão foi proferida durante sessão ontem, 4ª.feira (10/02) e teve […]

Justiça condena Coelce a pagar R$ 51 mil por incêndio que destruiu imóvel de comerciante

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• 11-03-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 51.314,10 o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar a S.F.S., proprietário de um estabelecimento comercial destruído por incêndio ocasionado por curto circuito de energia elétrica. O imóvel fica no município de Pentecoste, localizado a 103 […]