Conversão de separação em divórcio no cartório é aprovada

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• 08-04-2010

08.04.2010 nacional A conversão da separação consensual em divórcio poderá ser feita em cartórios, segundo projeto aprovado nessa quarta-feira (7), em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Segundo explicou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM), a legislação já permite […]

Marco Aurélio Mello vai ocupar vaga de ministro

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• 08-04-2010

08.04.2010 nacional O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello vai ocupar, mais uma vez, a vaga de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele substituirá o ministro Carlos Ayres Britto, eleito vice-presidente do STF. A escolha dos ministros do STF que ocuparão uma vaga na Corte Eleitoral atende a um rodízio. O […]

HORIZONTAIS – coluna vertical

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• 08-04-2010

08.04.2010 economia Justiça – O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Fiat S/A a pagar indenização de 50 salários mínimos – hoje R$ 25.500,00, a título de danos morais, para R.R.C. O autor da ação teve o nome incluído, indevidamente, em um […]

Defesa pede novo adiamento do júri do policial militar “Cabo Nonato”

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• 08-04-2010

A pedido da defesa, a 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua adiou o julgamento do policial militar Raimundo Nonato Soares Pereira, o “Cabo Nonato”, que estava marcado para a manhã desta quinta-feira (08/04). O Júri ainda não tem nova data marcada. Cabo Nonato está sendo acusado de participar do assassinato de Altamir Júnior […]

Justiça condena Oi a pagar R$ 3 mil de indenização a cliente

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• 08-04-2010

08.04.2010 economia O juiz titular da 15a Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Gerardo Magelo Facundo Júnior, condenou a operadora de telefonia Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a cliente F.W.P., que teve problemas com a empresa, como cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento da conta telefônica. A decisão do […]

Julgamento – 2 minutos

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• 08-04-2010

08.04.2010 Fortaleza O policial militar Raimundo Nonato Soares Pereira, o cabo Nonatinho, será julgado na manhã de hoje, a partir das 9h30min, no 4º Tribunal do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua. Ele sentará no banco dos réus pelo assassinato de Altamir Júnior Rodrigues Alves, ocorrido em novembro de 2006. De acordo com a denúncia, que […]

TERCEIRIZAÇÃO – coluna vertical

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• 08-04-2010

08.04.2010 página 02 Cerca de 42% do pessoal do Tribunal de Justiça, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, é terceirizado. São 972 servidores e há 409 terceirizados. O CNJ já pediu à cúpula do TJ que adote providências.

AMB vai entregar propostas para novo CPC no dia 20

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• 08-04-2010

06.04.10 Em fase de conclusão, o trabalho do grupo da AMB formado para avaliar as sugestões de juízes direcionadas à reforma do Código de Processo Civil tem data marcada para ser entregue. O desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Paulo Henrique Moritz Silva […]

CNJ aprova Resolução nº 106 e estabelece critérios objetivos para promoção de juízes

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• 08-04-2010

07.04.10 O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem, durante a 102ª Sessão Ordinária, o texto da resolução elaborada pela Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura, estabelecendo critérios objetivos para a promoção de juízes e acesso aos tribunais de 2º grau. A partir da publicação, os tribunais terão prazo de 180 dias para adequação às […]

OAB apoia a fixação de critérios objetivos para promoção de juízes no país

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• 08-04-2010

07.04.10 Brasília, 07/0/2010 – O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, apoiou hoje (07) a Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu diretrizes e critérios objetivos para a promoção de juízes, por merecimento, e de acesso aos tribunais de 2º grau. […]