Há 40 milhões de processo em fase de execução

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• 15-04-2010

14.04.10 Uma prévia do Justiça em Números 2009, relatório publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que há 40 milhões de processos em fase de execução no Brasil. O número corresponde a metade das ações judiciais em tramitação no país. Deste total, 25 milhões são de execuções fiscais. Por conta da constatação deste funil […]

Dívida ativa: CNJ recomenda que tribunais regulamentem protesto extrajudicial de débitos

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• 15-04-2010

14.04.10 Os tribunais de Justiça (TJs) deverão editar ato normativo que regulamente a possibilidade de protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa por parte da Fazenda Pública. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ a todos os TJs do país. O objetivo da medida – aprovada na 102ª sessão plenária do CNJ […]

Metade dos processos em tramitação no Brasil está em fase de execução

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• 15-04-2010

14.04.10 Dados preliminares da publicação “Justiça em Números 2009” apontam que existem no Brasil cerca de 40 milhões de processos em fase de execução, o que corresponde à metade das ações judiciais em tramitação no país. “Hoje a metade do problema de morosidade na Justiça brasileira acontece em razão das execuções, que muitas vezes ficam […]

CNJ reúne especialistas para solução conjunta de 25 milhões de processos de execução fiscal

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• 15-04-2010

15.04.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convidou representantes do Judiciário e do Executivo para apresentarem, nesta quarta-feira (14/4), propostas de mecanismos e políticas nacionais que possam solucionar um dos maiores gargalos da Justiça brasileira: os 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam nos órgãos judiciais. As medidas vão auxiliar os tribunais […]

Maioria dos tribunais brasileiros tem jornada de trabalho de 7 horas

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• 15-04-2010

15.04.10 A maioria dos tribunais brasileiros que encaminhou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Resolução nº 88 informou ter jornada de trabalho de sete horas ininterruptas. Ao todo, 36 tribunais estão nesta situação, 19 declararam ter jornada de oito horas, com intervalo, 17 afirmaram ter outro tipo de jornada e […]

Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

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• 15-04-2010

14.04.10 O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1998. A decisão dos […]

Desembargador Raul Araújo Filho é sabatinado na CCJ

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• 15-04-2010

14.04.10 Sabatina do desembargador cearense Raul Araújo Filho, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está marcada para a manhã desta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A indicação do magistrado – eleito com […]

Indicação de Raul Araújo Filho para o STJ é aprovada pela CCJ do Senado

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• 15-04-2010

15.04.10 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Raul Araújo Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina do desembargador foi realizada em conjunto com as do conselheiro […]

Indicação de Raul Araújo Filho para o STJ é aprovada pela CCJ do Senado

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• 15-04-2010

15.04.10 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Raul Araújo Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina do desembargador foi realizada em conjunto com as do conselheiro […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado nesta quinta-feira

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• 15-04-2010

15.04.10 A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (15/04), às 13h30, o réu José Ailton Correia de Castro Filho, acusado do assassinato de Carlos Augusto Chagas de Oliveira, no dia 27 de novembro de 2002. Pelo crime, o réu responde por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e com […]