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Justiça obriga Município a prestar assistência  à criança portadora de múltiplas doenças

Justiça obriga Município a prestar assistência à criança portadora de múltiplas doenças

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (19/05), que o prefeito e os secretários de Ação Social e de Saúde do município de Ipueiras deem total assistência a uma paciente que necessita de cuidados e tratamento médico especial. Consta nos autos (nº 1039-81.2009.8.06.0096/1) que P.S., de nove anos, […]
1ª Câmara Criminal determina que ex-PM seja julgado por assassinatos em Iguatu

1ª Câmara Criminal determina que ex-PM seja julgado por assassinatos em Iguatu

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que determinou o julgamento de Daniel Gomes Bezerra, ex-capitão da Polícia Militar acusado de matar os irmãos Marcelo Moreno Teixeira e Leonardo Moreno Teixeira, em 2007, no município de Iguatu. A defesa ingressou com embargo de declaração (nº 1174-79.2007.8.06.0091/2) no TJCE […]
Acusado de roubo e corrupção ativa tem habeas corpus negado

Acusado de roubo e corrupção ativa tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Raimundo Nonato Dantas Fernandes, acusado de roubo, formação de quadrilha e corrupção ativa. A decisão foi proferida nessa terça-feira (18/05) e teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O réu foi preso no dia 8 de dezembro […]
Justiça condena cooperativa a pagar indenização de R$ 12 mil a médico

Justiça condena cooperativa a pagar indenização de R$ 12 mil a médico

A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a Cooperativa de Médicos do Brasil LTDA (Coomeb) pague indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 12 mil ao médico A.F.M. A decisão foi proferida durante sessão realiza nessa terça-feira (18/05). Segundo os autos, A.F.M. foi excluído do quadro social da […]
3º Tribunal do Júri condena réu  a 14 anos de reclusão por assassinato

3º Tribunal do Júri condena réu a 14 anos de reclusão por assassinato

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Francisco Jacinto Pereira de Almeida a 14 anos de prisão pela morte de Aldemir Sousa dos Santos. O réu foi julgado por homicídio duplamente qualificado, motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido. O julgamento, presidido pelo […]
Tribunal Eleitoral anula contrato com Iepro

Tribunal Eleitoral anula contrato com Iepro

19.05.2010 cidade O órgão baseou-se em critérios como falta de capacidade técnica e idoneidade para decidir pela anulação O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu anular o contrato firmado com a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), com intermediação do Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da Uece (Iepro), para a realização de concurso público a […]
Um juiz modelar – coluna Lustosa da Costa

Um juiz modelar – coluna Lustosa da Costa

19.05.2010 política Edmo Linhares me envia e-mail: “A propósito de teu comentário a respeito do encontro que manteve com o desembargador Luiz Geraldo, devo dizer que se trata de uma das figuras mais respeitáveis da magistratura cearense, mercê não só de sua cultura jurídica como também pelo seu caráter, além de simples e discreto. Tornei-me […]
Detran-CE deve pagar indenização a empresas – curtas

Detran-CE deve pagar indenização a empresas – curtas

19.05.2010 Cidade O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, determinou que o Detran-CE indenize empresas de ônibus que não ganharam a concorrência que redistribuiu as linhas intermunicipais. A diretoria do Departamento de Trânsito não se pronunciou sobre a decisão.
Pela modernidade – coluna Lêda Maria

Pela modernidade – coluna Lêda Maria

19.05.2010 caderno 03 DIRECIONADO A apresentar o novo projeto para o Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça promove seminário sobre “Virtualização e Processo Digital – Os Desafios da Justiça sem Papel”. O evento será aberto amanhã, às 9 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), prosseguindo até às 11 horas […]
Direito e Justiça – Artigo

Direito e Justiça – Artigo

19.05.2010 opinião João Baptista Herkenhoff – Livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e professor visitante da UFC e da Unifor jbherkenhoff@uol.com.br Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça era cercado por um muro. Só os iniciados & os que tinham consentimento dos potentados & podiam atravessar […]