01.03.11
O Mutirão Carcerário do Ceará já recebeu, até o momento, 2.700 decisões de ações judiciais envolvendo presos provisórios. Os processos, que tramitam nas diversas Comarcas do Estado, foram reanalisados pelos juízes e enviados, em forma de relatório, à coordenação do Mutirão, em Fortaleza.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Corregedoria Geral da Justiça, o Mutirão Carcerário está avaliando todos os processos de réus presos, condenados ou provisórios. No caso dos provisórios, o próprio magistrado fica responsável pela reanálise dos autos, decidindo pela manutenção ou não da prisão.
A expectativa do juiz George Lins, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Mutirão no Ceará, é que, até o próximo dia 10, mais 1.500 decisões de processos de presos provisórios sejam enviadas.
Com relação aos processos de presos condenados, a força-tarefa está atuando com equipes na Capital, Sobral e Juazeiro do Norte. A reanálise processual, nesses casos, também já está em andamento, porém os dados ainda serão contabilizados.
– Um servidor já foi enviado a Juazeiro do Norte para fazer o levantamento dos números, que serão repassados posteriormente, disse o magistrado, ao complementar que, no Interior, serão avaliados cerca de 1 mil processos.
Análise dos processos com segurança
Em relação aos detentos que estão recebendo benefícios, como progressão de regime e extinção da pena, o juiz George Lins fez questão de tranquilizar a sociedade. ?As pessoas que estão trabalhando no Mutirão Carcerário, sejam juízes, promotores, defensores e advogados, são responsáveis. O CNJ jamais patrocinaria a insegurança pública?, assegurou.
O magistrado argumentou ainda que a falta de estrutura nas casas de detenção no Brasil, que não oferecem condições mínimas de dignidade, é uma prova de que os detentos têm direitos individuais ignorados. ?Esse conflito entre sociedade e detentos vira uma guerra em que não há vencedores?.
Com informações do TJCE