Conteúdo da Notícia

MP entra com ação para suspender usina

Ouvir: MP entra com ação para suspender usina

08.12.2009 Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do promotor de justiça Raimundo Batista de Oliveira, da 1ª Promotoria do Meio Ambiente, entrou ontem com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza. Tudo por conta da Usina de Asfalto de Fortaleza, de propriedade da Prefeitura, localizada na avenida Padaria Espiritual, no bairro Castelão.
De acordo com o promotor, a ação vem atender um pedido da população que vive nas redondezas. Elas reclamam que a usina polui o meio ambiente e prejudica a saúde de quem mora perto. “Nós recebemos denúncia de moradores da redondeza e achamos que devíamos entrar com essa ação depois de percebermos que nada seria feito por parte da Prefeitura. Isso vem de muito tempo. Já foi dado prazo para que a usina adotasse medidas sérias e nunca o fez. Assim, resolvemos entrar com essa ação pedindo para parar seu funcionamento“, conta o promotor.
A ação do MP-CE pede que o juiz decida, de forma rápida, sobre a liminar que pede a paralisação do funcionamento da usina antes do julgamento. “Claro que se o juiz conceder a liminar, ainda caberá recurso por parte da Prefeitura“, completa Oliveira.
Outra moradora da região é Márcia dos Santos, que no momento que foi procurada pelo O POVO segurava a pequena Laura dos Santos, de apenas um ano e dois meses. “Pela manhã é um problema sério. A fumaça e o ar preto tomam conta. É um perigo principalmente para as crianças nessa idade“, relata.
O autor da denúncia ao MP-CE foi Cláudio Bezerra. Mesmo contrariado por parte da família, Cláudio sentiu a necessidade de levar a diante principalmente pelo Meio Ambiente. “Essa usina está cometendo vários crimes e ninguém fez nada. Não entendo muito de lei, mas não é preciso muito para perceber os crimes que estão cometendo com o Meio Ambiente“, diz.
O POVO entrou em contato com o procurador do município, Martônio Mont& # 39;alverne, mas ele alegou que só iria falar quando recebesse a notificação oficial sobre a ação do MP-CE. Já a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf) enviou uma nota dizendo que só poderá se manifestar quando receber oficialmente a notificação do Ministério Público. (Emmanuel Macêdo)
E-MAIS
> Ao entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar, o Ministério Público quer paralisar o funcionamento da usina. No entender do MP, a usina oferece risco grave ao Meio Ambiente e à saúde das pessoas.
> O juiz irá receber o pedido e decidir se aceita a liminar, antes do julgamento, informando que a usina deverá ou não ser paralisada. Em caso de parecer favorável, a usina deverá ser imediatamente fechada até o julgamento.
> Se o juiz aceitar a liminar, cabe ao Município recorrer para tentar manter a usina em funcionamento. Mas abre a oportunidade do Ministério Público de se contrapor.
> Para aceitar o pedido de liminar, o juiz deverá ter em mãos um documento que mostre a ele, de forma concisa, que a usina apresenta algum risco de dano à saúde ou ao Meio Ambiente, caso continue em funcionamento durante o período que corre o julgamento.
> A região do bairro Castelão é uma área de baixa renda. Quando O POVO esteve no local, o discurso de parte da população era de não acreditar que possa ser feito algo. Iolanda Bezerra mostra o sentimento: “Não acredito que temos força para brigar com o Governo“, diz.