21.01.2011 Política
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do órgão ajuizou ação civil pública, com caráter liminar, solicitando a paralisação das obra
Nem iniciou, e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP) já questiona a construção do Acquario Ceará. Ontem pela manhã, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do órgão ajuizou ação civil pública, com caráter liminar, solicitando a paralisação das obras. A ação foi movida contra o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará). O governador Cid Gomes (PSB) evitou polemizar o assunto. Contudo, afirmou que deseja entregar o empreendimento até o final de 2014.
Pelo relatório, o MP instou ainda a retirada de todo maquinário existente nos canteiros, até a apresentação formal do projeto e licenciamento com estudo de impacto ambiental, além da suspensão do processo licitatório. Outra questão levantada pela Procuradoria Geral do Estado diz respeito à quantidade de água, que o equipamento dependerá para funcionamento, ou escoamento da água após as limpezas regulares. Ele quer saber quais os procedimentos que serão adotados. Logo, a ?urgência? é devida à ?ocorrência de danos ambientais irreparáveis à coletividade?.
O MP informou ainda que, em março de 2010, ajuizou ação cautelar para exibição de documento. Entretanto, até hoje o órgão não teve acesso à documentação referente ao Aquário. Conforme o promotor José Francisco de Oliveira Filho, a paralisação tem caráter preventivo, haja vista as pendências da obra. Isso porque o Governo ainda não expôs os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). A obra de construção do Acquario Ceará está orçada em R$ 250 milhões. Logo, alvo de questionamento. Durante as eleições, o empreendimento foi criticado, intensamente, pelos adversários do governador Cid Gomes (PSB) ? na ocasião, candidato à reeleição.
Final de 2014
Durante solenidade de entrega da Medalha Judiciário Clóvis Beviláqua, o governador Cid Gomes não quis comentar a liminar impetrada contra o Estado. ?O Ministério Público não determina nada para ninguém. Sobre esta solicitação, eu não vou comentar. Não vou fazer comentário sobre solicitação do Ministério Público ao Poder Judiciário. Não faz sentido?, alegou. No entanto, Cid adiantou que pretende entregar o Acquario Ceará até o final de 2014. Segundo ele, o Executivo ainda não recebeu qualquer notificação judicial. Todavia, o Governo, por meio de sua Procuradoria [do Estado], prestará as explicações solicitadas.
Ele explicou que ainda não foram iniciadas as obras de construção do equipamento. E que, no momento, o Estado está demolindo uma antiga estrutura que já estava deteriorada. ?Estamos demolindo uma estrutura deteriorada para na sequência, em posse do licenciamento, iniciar as obras do Acquario. Tudo regular?, sintetizou. Procurado pelo O Estado, a Semace afirmou que cabe à Semam (Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano) apresentar o licenciamento ambiental do referido empreendimento. E, portanto, só se pronunciará após receber notificação.
Medalha
O governador Cid Gomes, o advogado Sílvio Braz Peixoto da Silva e o jurista Wagner Turbay Barreira (in memoriam) foram homenageados com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. A honraria foi entregue pelo presidente do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará), desembargador Ernani Barreira Porto, no Palácio da Justiça.
?O Governo e Município
ainda estão conversando?
Citado como órgão responsável pela liberação do licenciamento ambiental para construção do Acquario Ceará, a Semam (Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano) explicou que o Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza ainda estão em ?conversação?. E, consequentemente, organismo espera o envio do projeto da Setur (Secretaria de Turismo do Estado) ? órgão responsável pela implementação do equipamento.
A assessoria do órgão explicou ainda que não expediu nenhuma licença. Indagado sobre a ação do Ministério Público, a assessoria do órgão explicou não poder embargar a obra, haja vista que no local ocorrer somente a demolição da antiga sede do Dnocs (Departamento Nacional da Obras as Secas). Portanto, a Secretaria entende que o prazo para análise do empreendimento ainda não foi finalizado. Procurada pelo O Estado, a Setur até o fechamento desta edição não retornou a ligação.