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Modificações do Código de Processo Civil são debatidas em audiência pública no TJCE

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Desembargadores, juízes, advogados, especialistas e demais operadores de Direito de todo o Nordeste participaram, na manhã desta sexta-feira (05/03), de audiência pública para debater as modificações no Código de Processo Civil (CPC). O evento foi realizado no Auditório Dom Aloísio Lorscheider do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Esta foi a segunda da série de audiências públicas que o Senado Federal está promovendo no País para discutir as modificações no CPC. A saudação inicial ao público presente foi feita pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, professor José Miguel Garcia Medina.
Na ocasião, o chefe do Judiciário cearense destacou a necessidade de o novo CPC ser modificado para viabilizar a tramitação dos processos de forma virtual. “Sabemos que a sociedade atual não pode conviver com um Código que não reflita o momento experimentado pela Justiça brasileira: o do processo virtualizado”, reconheceu. O desembargador Ernani Barreira lembrou que toda a Comarca de Fortaleza estará virtualizada até o fim deste ano.
Por sua vez, Medina lembrou que o atual CPC data de 1973 e foi elaborado conforme as necessidades daquela época. “A sociedade se transformou. Precisamos de um Código que seja reajustado à realidade atual”, disse.
Durante a audiência pública, cada palestrante convidado dispôs de até 15 minutos para apresentar sugestões ao anteprojeto e cada orador inscrito pôde falar por até 10 minutos. O professor adjunto da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier Júnior, também membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, defendeu que de 80% a 90% do atual Código não tem problemas e não precisa de alterações.
Por outro lado, Fredie destacou vários artigos do atual Código que necessitam de modificações ou atualizações e lembrou que o anteprojeto precisa levar em consideração a entrada em vigor do novo Código Civil, em janeiro de 2003. O CPC de 1973 tomava como base o Código Civil de 1916.
A Comissão de Juristas tem como presidente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. Estiveram em Fortaleza, além do professor Miguel Garcia Medina, a relatora Teresa Arruda Alvim Wambier, e os professores Benedito Cerezzo Pereira Filho e Marcus Vinícius Furtado Coelho.
Como palestrantes, participaram o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Mantovani Colares Cavalcante; o juiz do Trabalho (CE) e professor de Direito Marcelo Guerra; e o procurador do Estado de Pernambuco e professor de Direito, Leonardo José Carneiro da Cunha.
Também estiveram presentes os desembargadores do TJCE Francisco de Assis Filgueira Mendes, Sérgia Maria Mendonça Miranda, José Mário dos Martins Coelho, Lincoln Tavares Dantas, Jucid Peixoto do Amaral, Clécio Aguiar de Magalhães, Francisco Suenon Bastos Mota, Edite Bringel Olinda Alencar, Maria Iracema do Vale Holanda, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Francisco Auricélio Pontes.