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Ministro propõe teto de gastos

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15.04.11
Nacional
Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu, ontem, o fim da doação de campanha eleitoral por empresas e a criação de mecanismos para limitar os gastos dos candidatos. Ele considerou a receita da eleição do ano passado alta, de cerca de R$ 3,3 bilhões. O valor diz respeito a candidatos, comitês e partidos. Ele falou durante audiência pública na Comissão de Reforma Política da Câmara
“Imagina como isso seria oneroso para os cofres públicos. Por isso, se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto”, afirmou o ministro.
De acordo com Lewandowski, do total das receitas, R$ 736 mil vieram pela doação individual da internet. Número que pode aumentar, segundo ele, simplificando as regras de financiamento e a doação via cartão de crédito.
Durante audiência na Câmara dos Deputados na comissão especial sobre Reforma Política, o ministro disse que o ideal seria o aprimoramento do atual modelo. “Não temos que derrubar o sistema de cima abaixo, porque nosso sistema é bom. O povo, de um modo geral, está satisfeito com o processo”, acredita. Hoje há comissões diferentes sobre a reforma política na Câmara e no Senado.
Lewandowski também defendeu o fim das coligações para eleições proporcionais (de deputados e vereadores), que “provocam efeito deletério nos pleitos, ao permitir que o voto dado eleja um candidato de outro partido”. Ele também disse que o voto em listas fechadas elaboradas pelos partidos, causaria “estranhamento no eleitor”.
Desarmamento
O ministro ainda afirmou que, sendo o sistema eleitoral brasileiro um dos mais “modernos e confiáveis do mundo”, o resultado de uma consulta popular – na forma de referendo ou plebiscito – sairia em menos de 24 horas. Parlamentares estudam fazer um novo referendo sobre o desarmamento.
Ele ressalvou que o Congresso se apresse para colocar a matéria em votação, já que o tribunal precisa de alguns meses de antecedência para preparar a consulta.
O presidente da Corte eleitoral defendeu a adoção “cada vez mais constante e amiúde” das consultas, a fim de ampliar a participação popular no processo político. “A democracia não tem preço”, enfatizou, explicando que são viáveis os gastos com esses procedimentos.
Ele também ressaltou que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar o horário de funcionamento dos tribunais em todo o País precisa respeitar diferenças regionais. O ministro elogiou a medida, mas afirmou que é preciso também dar prazo para que todos se adaptem, pois não pode ser feita uma alteração abrupta.
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