06.08.09
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou hoje (5) que a sanção da Lei nº 12.011/2009, que cria 230 novas varas da Justiça Federal, ?representa, em primeiro lugar, uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania à Justiça?. Ele destacou o trabalho fundamental do Conselho da Justiça Federal, que elaborou a proposta e a encaminhou à apreciação dos congressistas, e cumprimentou também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo decidido apoio à criação das novas varas.
Para o presidente do STJ, as 230 varas federais criadas serão basicamente destinadas à melhoria de acesso do cidadão, ?atendendo, de forma mais rápida e efetiva, as demandas, notadamente nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da Justiça Federal?. O ministro Cesar Asfor Rocha ressaltou que ?a sanção da Lei n. 12.011 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atenderá aos propósitos da Justiça Federal brasileira, que é levar a justiça o mais perto possível da população que dela necessita?.
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, agradeceu os cumprimentos do ministro Cesar Rocha pela participação da entidade nos esforços em prol da aprovação da lei de criação das novas federais. Segundo observou, o presidente do STJ tem sido um interlocutor permanente dos juízes federais e um apoiador constante dos projetos de interesse da Justiça Federal. O presidente da Ajufe lamentou que o ministro Cesar Asfor Rocha não tenha podido participar da cerimônia de sanção da lei em razão de se encontrar ausente do país. O ministro Cesar Rocha é também presidente do órgão de cúpula do Judiciário Euro-Latino-Americano, o qual reúne 41 países.
Entrevista com o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha:
P- Qual a importância da criação das novas varas na Justiça Federal?
R- A criação das novas varas da Justiça Federal tem uma importância muito grande para o jurisdicionado porque a Justiça Federal será levada para outras cidades do interior com o propósito de atender um número maior de pessoas, facilitando com isso a vida do cidadão. As novas varas federais vão, também, dar maior celeridade na tramitação dos processos porque a morosidade é um dos maiores entraves para a Justiça no Brasil e no mundo inteiro. Uma das formas de combater a morosidade é oferecer um maior número de juízes. A sanção da lei feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atenderá aos propósitos da Justiça Federal brasileira que é de levar a justiça aos pontos mais próximos do cidadão, com maior transparência e também com maior combate à morosidade.
P- Foi uma grande vitória da Justiça Federal a criação das novas varas?
R- Foi uma vitória, primeiro, do cidadão. Depois, foi um esforço conjunto do Congresso Nacional, do Poder Executivo, de acolher a proposta que foi feita pelo Conselho da Justiça Federal, que, depois de longos estudos, decidiu encaminhar a proposta para ser discutida entre os congressistas.