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Mendes defende mudanças

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Nacional 15.04.2010
Para ele, o crime em Luziânia deve servir de lição para que a Justiça criminal seja melhor capacitada
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem a estrutura da Justiça criminal brasileira por falhar em acompanhar devidamente o caso do pedreiro Adimar Jesus, que confessou seis jovens em Luziânia (GO) após ter sido beneficiado com o regime aberto de prisão. Gilmar Mendes defendeu a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso da pulseira eletrônica no caso de progressão de regime.
Sem querer fazer um julgamento sobre a decisão do juiz Luiz Carlos de Miranda que tomou a decisão de progressão de regime, Gilmar disse que em casos de presos com distúrbios psicológico é preciso um acompanhamento maior, o que, segundo ele, faltou neste caso.
“O que nós tivemos neste episódio lamentável de Luziânia foi uma falta de estrutura, de acompanhamento psicológico de pessoas muito provavelmente com profundos distúrbios, como acontece nestes chamados crimes pessoais. É por isso que o CNJ está recomendando também nestes casos o uso do monitoramento eletrônico para que se sabia onde (essas pessoas) estão”, disse Gilmar, afirmando que é preciso estruturar melhor a justiça criminal para que as regras impostas nas sentenças sejam de fato cumpridas.
O pedreiro Adimar Jesus foi solto mesmo havendo um exame criminológico atestando que ele era perigoso e sofria de problemas psicológicos.
Mendes reafirmou a importância da realização do exame criminológico, mas ressalvou que é preciso que haja perito para realizá-lo. Segundo ele, o crime que ceifou a vida de seis adolescentes, deve servir de lição para que a Justiça criminal seja melhor capacitada.
“É um problema extremamente grave deste ocorrido. Temos que tirar nossas lições desse episódio. É preciso conferir atenção devida a esse tema”.
Sobre a possibilidade de mudança na legislação para acabar com a progressão de pena, o ministro disse que acha difícil essa modificação porque para o STF a legislação pode dificultar a progressão, mas não acabar com ela.
Gestão
Gilmar Mendes fez um balanço sobre sua gestão à frente da Corte. Muitas vezes criticado por ter tratado de questões polêmicas, como a súmula das algemas (que veda o uso do instrumento quando o preso não oferece riscos à polícia), Gilmar se defendeu dizendo que é preferível cometer excessos a pecar pela omissão.
“Prefiro falar antecipadamente e advertir quando há possíveis excessos do que ficar calado e ser responsabilizado pela omissão”, disse, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em tom de brincadeira, o ministro, que deixa a presidência do STF no próximo dia 23, disse que só tratou de questões institucionais e que nunca tentou influenciar temas pelos quais é apaixonado só porque ocupa a mais alta cadeira do poder Judiciário: “Sou amante de futebol, mas nunca quis interferir na escala da seleção. Só discuti questões institucionais. Até gostaria que o Neymar fosse convocado. Mas falo como torcedor, não como presidente do Supremo”.
O presidente do STF disse ainda que “não devemos tolerar violência´´ no campo, em referência à onda nacional de invasões de terras promovidas neste mês pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), conhecida como “abril vermelho´´.
Justificando
“O CNJ está recomendando o uso do monitoramento eletrônico para que se sabia onde (essas pessoas) estão”
Gilmar Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
“Prefiro falar quando há possíveis excessos do que ficar calado e ser responsabilizado por omissão”