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Magistrados priorizam julgamento de processos de réus com seis ou mais ações criminais

Publicado em: 20-04-2017

Juízes da Área Criminal da Comarca de Fortaleza estão intensificando o julgamento de presos com seis ou mais processos em tramitação. Esse trabalho faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que os réus sejam julgados prioritariamente e cumpram penas por todos os crimes que respondem.

Diariamente, 25 unidades judiciárias estão dando preferência a esses casos. Um deles (nº 0062182-26.2013.8.06.0001), de competência do Tribunal do Júri, envolve tentativa de homicídio com duas qualificadoras, motivo torpe (disputa entre gangues) e impossibilidade de defesa. O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri decidiu pela condenação de Daniel Sousa do Nascimento, o “Niel”.

O presidente da sessão, juiz Eli Gonçalves Júnior, fixou a pena definitiva em 12 anos e dois meses de reclusão. A privação de liberdade será cumprida no regime inicialmente fechado, e o acusado não poderá apelar em liberdade. De acordo com os autos, no dia 8 de junho de 2013, por volta das 5h20 da manhã, Daniel do Nascimento tentou assassinar uma pessoa, no bairro Sapiranga, na Capital. A vítima não foi executada porque se fingiu de morta. O julgamento ocorreu no dia 12 deste mês. Na sentença, o magistrado mantém a prisão preventiva do acusado, que também responde por outras ações.

O MASP
O projeto foi criado pela Resolução nº 2/2017, do Órgão Especial do TJCE. O Masp tem a finalidade de priorizar a tramitação de processos envolvendo presos com várias ações penais. A primeira fase abrange 185 réus com seis ou mais processos nas Varas da Comarca de Fortaleza. No Tribunal, a prioridade é dos acusados com três ou mais recursos. A primeira etapa teve início em 24 de março, com previsão para ser concluída em até 150 dias.