A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará publicou, no Diário da Justiça do último dia 16 de novembro, determinações e recomendações aos juízes cearenses acerca da segunda edição da Semana Nacional da Conciliação 2009, a ser realizada entre os dias 7 e 11 de dezembro.
As instruções estão editadas na Portaria nº 60/2009, assinada pelo corregedor geral de Justiça João Byron de Figueirêdo Frota. O corregedor recomenda aos magistrados que conclamem servidores, operadores de Direito e a população para “fortalecer o espírito de cidadania” e minimizar os conflitos sociais por meio da conciliação.
Entre outras providências, a Portaria determina que os juízes comuniquem à Corregedoria, até o dia 30 de novembro, o número de processos postos em pauta para a conciliação. Depois dessa data, é possível a inclusão de mais processos, bastando apenas comunicação aditiva.
Além disso, o corregedor orienta os magistrados sobre utilização de meios céleres para intimação das partes e advogados, evitando formas mais onerosas como os telegramas.
Outra orientação é o uso de todos os meios de comunicação disponíveis às referidas comarcas para a divulgação do movimento pela conciliação, convidando os jurisdicionados a comparecerem ao fórum de sua cidade e manifestarem o interesse por conciliar, independente de intimação.
Conciliação ? Meta 2
A primeira edição da Semana da Conciliação em 2009 foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro passado e incluiu apenas processos que começaram a tramitar até 2005. O objetivo foi atender à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o julgamento dos processos anteriores a 2006 até o fim deste ano.
O resultado obtido foi positivo: 31,8% das audiências realizadas resultaram em acordo, o que corresponde a 862 casos resolvidos, no âmbito da Justiça de 1º Grau. No Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais Professor Dolor Barreira, das 20 audiências que se realizaram, foram obtidos 10 acordos.