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Livro sobre Direito à Saúde será lançado nesta quinta-feira na Esmec

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Será lançado nesta quinta-feira (13/08), às 19h, o livro “Direito à Saúde: Ativismo Judicial, Políticas Públicas e Reserva do Possível”, de autoria da professora Denise dos Santos Vasconcelos Silva. O lançamento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Denise Vasconcelos é doutoranda em Direito pela Universidade do Porto, além de mestre e especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Também é professora substituta de Legislação Trabalhista e Previdenciária da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de cursos de pós-graduação.
A obra aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à proteção da saúde. Em decorrência, suscita a discussão sobre alguns dos temas mais problemáticos do controle judicial sobre as políticas públicas nestes domínios, afirma no prefácio o professor Jorge Reis Novais.
Editado pela Juruá Editora, o livro tem apresentação do jurista português Jorge Miranda.