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Justiça diz que greve é ilegal

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23.12.2009
Larissa Lima – larissalima@opovo.com.br
A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi considerada ilegal em liminar concedida ontem pelo juiz substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Eduardo Scorsafava. O juiz também determinou que os grevistas retomem as atividades imediatamente e fixou multa de R$ 25 mil para cada dia de desobediência da decisão, a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito do Ceará (Sindetran-CE).
A ilegalidade da greve havia sido solicitada pelo superintendente do Detran-CE, João Pupo, no último dia 16. Segundo ele, o movimento grevista cometeu ações abusivas, como ter impedido o acesso à sede do órgão em algumas ocasiões. O Detran-CE também alegou que a greve estava comprometendo os serviços prestados à população e a fiscalização.
Pupo afirma, no entanto, não saber se os serviços serão de fato normalizados imediatamente a partir da liminar. “Temos que ver se o sindicato vai cumprir a decisão judicial. Na última greve, ele não cumpriu, só quando a multa passou a ser pessoal, para os diretores“. O Detran estima que 15 mil pessoas deixaram de fazer as provas de legislação e de prática de direção, necessárias para a habilitação dos novos condutores. O instrutor de autoescola Fernando Mendes de Paula conta que muitos alunos acabaram perdendo a confiança pela demora em fazer a prova. “Ficam se perguntando se vão passar ou não“. Alguns optam por pagar aulas de direção a mais.
A estudante Natália Parente, 25, escapou por pouco de não ficar na fila de espera pelo teste de direção. Fez a prova no último dia de funcionamento normal do Detran, antes da greve. “Por conta da greve do ano passado, já deu muito problema. Demorei quase oito meses para tirar a carteira. A auto-escola dizia que o Detran estava dando preferência para o pessoal que tinha começado em 2008”, reclama. Já o proprietário de concessionária Geraldo Feitosa diz que os empresários do ramo deixam de vender porque o cliente quer levar o carro com os documentos em seu nome e a transferência de carros ficou comprometida. “Não temos nada contra a greve, mas contra a forma como está sendo conduzida”.
O POVO tentou contato com a presidente do Sindetran-CE, Eliene Uchôa, durante a noite de ontem, mas o celular dela estava fora de área ou desligado até o fechamento desta edição.
GREVE NO DETRAN
MOTIVO. O Sindetran cobra do Governo, como principal reivindicação, a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
GANHO. O Detran diz que a greve foi deflagrada sem que fossem esgotadas as negociações sobre o PCCS. Os servidores também tiveram em 2009 um ganho entre 60% e 80% na remuneração.
CÁLCULO. O Detran-CE calcula que 6 mil processos estão acumulados no setor de registro de veículos, mais de 5 mil vistorias deixaram de ser realizadas, assim como 160 fiscalizações com base na Lei Seca. Elas multavam, de quinta-feira a domingo, 200 motoristas por dirigirem alcoolizados.